domingo, 27 de fevereiro de 2011

Câmara sedia lançamento da campanha "Todo casulo fica para trás" - Prefeitura de Caruaru

Convite de Lançamento da Campanha - "Todo casulo fica para trás"
 A Câmara Municipal de Caruaru será sede do lançamento da campanha Todo Casulo Fica pra Trás da Secretaria Especial da Mulher de Caruaru como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher. O evento acontecerá na próxima terça-feira (01), durante a Sessão Ordinária. Na ocasião, também será apresentada a programação completa da secretaria para o mês de março. "A idéia de iniciar as comemorações do Dia Internacional da Mulher na Câmara Municipal veio da vontade de desenvolver a campanha em parceria com a sociedade, próxima a população e não há lugar mais adequado do que a Casa do povo", explica a secretária Louise Caroline.

De acordo com o presidente da Casa Lícius Cavalcanti, é um dever de todos abraçar a causa. “Nós estaremos sempre abertos a apoiar ações que tragam bem estar para a população caruaruense e a Secretaria da Mulher tem desenvolvido um importante trabalho na cidade, para nós é uma alegria receber o lançamento desta campanha”.

Campanha de 2009

Louise ressalta ainda que a desigualdade entre homens e mulheres ainda é gritante na sociedade e para mudar essa situação é necessário mais do que as ações diretas, é na disputa das idéias, dos valores que se pode avançar mais rapidamente na superação desse obstáculo. “Por isso, a cada ano, a Secretaria Especial da Mulher tem lançado campanhas de conscientização em torno de questões que dizem respeito às mulheres. Em 2009, "Quem quer bem não faz mal" pautou o enfrentamento à violência doméstica. Ano passado, discutimos a Igualdade de direitos e, este ano, temos a campanha Mulheres Livres, com o objetivo de escancarar diversos "casulos" que aprisionam o vôo livre de tantas mulheres todos os dias”. 

Durante todo o mês serão realizadas atividades como debates em universidades, escolas, associações e comunidades, lançamento de cartilha, capacitação da rede municipal de saúde, entrega de prêmios, noite de apresentações artísticas, shows e exposições de artistas mulheres no Marco Zero e o tradicional Encontro de Cumadres.

A Campanha

Partindo da idéia de que o vôo das mulheres-borboletas não pode ser reprimido pelo casulo, a Secretaria Especial da Mulher de Caruaru, lança a campanha “Todo Casulo Fica pra Trás”.
Índice de Disparidade de Gênero -PNUD
  O objetivo é avançar na conquista da igualdade de gênero, dessa vez priorizando o tema “Mulheres Livres”. Durante todo o mês de março serão lançadas as bases do trabalho que orientará ações ao longo do ano, com vistas a promover na cidade um clima de respeito, garantia de direitos e liberdade às mulheres.

Durante a campanha, serão debatidos os mais diversos tipos de liberdade que, muitas vezes, são negados às mulheres, como Liberdade Profissional, Política, Educacional, Estética e Corporal, Econômica e Financeira, Doméstica, Familiar, Sexual e Reprodutiva.

Conheça o Índice de Disparidade de Gênero do PNUD - Clique Aqui.
 

Programação

01 de março – terça-feira
20h – Lançamento da Campanha
Local: Câmara de Vereadores

02 de março – quarta-feira
19h30 Debate sobre Liberdade Sexual em instituição de ensino

15 de março – terça-feira
19h30 – Apresentação do espetáculo “A Catita”, com o grupo teatral Loucas de Pedra Lilás em instituição de ensino

16 de março (quarta-feira)
Lançamento da Cartilha de Saúde
Local: Clínica da Mulher

18 de março (sexta-feira)
20h – Encontro de Cumadres

20 de março (domingo)
Dia da Cidadania no 3º Distrito

22 de março (terça-feira)
Ação na Feira da Sulanca

23 e 24 de março (quarta/quinta-feira)
Oficina para rede municipal de saúde
Local: Clínica da Mulher

30 de março (quarta-feira)
Ação na CEACA

31 de março (quinta-feira)
19h – Entrega do prêmio do concurso de redação sobre Lei Maria da Penha

Fonte: Texto da - Câmara Municipal de Caruaru (com adaptações) / Imagens e Links: Google

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Seminário de encerramento do projeto “Juventude e Prevenção da Violência” - FBSP


O Ministério da Justiça, por meio do Pronasci, firmou um termo de parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública em dezembro de 2008 para o desenvolvimento e execução de ambicioso programa de trabalho sobre juventude e prevenção da violência, com vistas a produzir insumos para a coordenação de juventude do Pronasci e, mais que isso, aprofundar o conhecimento em torno da associação de jovens de 12 a 29 anos com a violência.

Concebido em módulos e executado em parceria, entre outros, com o Instituto Sou da Paz e o Ilanud, o projeto englobou atividades de pesquisa, sistematização de práticas de prevenção, organização de seminários e elaboração de cartilhas para auxiliar os gestores de ações de prevenção da violência no aumento da eficácia de seus projetos.

Com o encerramento do projeto “Juventude e Prevenção da Violência” realizar-se-a um seminário de encerramento, que apresentará os principais produtos e resultados do projeto nos dias 24 e 25 de fevereiro, em Brasília.

Para ver a programação do seminário, faça download do pdf abaixo.
 

domingo, 20 de fevereiro de 2011

“Menudos” de Lula crescem no governo Dilma

Menudos
Em cargos de destaque com Lula, “Menudos” avançam no governo Dilma e representante chega a nº2 da Casa Civil
 Seja no primeiro ou no segundo escalão, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva teve jovens em postos chaves da administração. Com a alternância de poder, os servidores apelidados de “Menudos da Esplanada”, muitos com menos de 35 anos, galgaram posições e passaram a comandar grandes orçamentos e cadeiras visadas do Planalto.

Um dos exemplos mais patentes é o de Beto Vasconcelos. Aos 32 anos era subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil. Em parceria com a Advocacia Geral da União foi o responsável por elaborar defesas de Lula e de seu governo em casos de grande repercussão, como o mensalão e a extradição do italiano Cesare Batistti. Hoje, com 34 anos, avançou e se tornou secretário-executivo da Casa Civil, substituto direto do ministro Antônio Palocci na mais poderosa pasta de Dilma Rousseff.

Em seu antigo cargo, pelo qual passou o também jovem advogado Dias Toffoli, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), está outro “Menudo”: Ivo da Motta Corrêa, de 31 anos, que foi Diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça (MJ) no governo Lula.

Outro jovem que ampliou sua participação no poder foi Paulo Abrão. Hoje, com 35 anos, acumula a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) com a presidência da Comissão de Anistia do MJ (cargo que está desde 2007). É ele o responsável pela concessão de aposentadorias a pessoas perseguidas pela ditadura, pela coordenação da política de Justiça no Brasil e, através da classificação indicativa de faixas etárias, determina o que nossos filhos podem assistir na televisão, no cinema ou jogar no vídeo game.

Apesar da ascensão de alguns, nem todos deslancharam com a troca de comando na Esplanada. Pedro Abramovay, de 30 anos, era a face mais conhecida dos “Menudos”. Ele, que chegou a ser Secretário de Justiça do MJ e seria o servidor mais jovem a ocupar a direção do Escritório da ONU sobre drogas e crimes, em Viena, foi exonerado após uma entrevista em que defendeu penas alternativas para pequenos traficantes de drogas, o que desagradou Dilma Rousseff.

Ministros
Não tão jovens, mas novos para o cargo, estão dois membros do primeiro escalão de Dilma que também ganharam poder na transição de governo. Com 39 anos (faz 40 em maio), Orlando Silva conseguiu se manter no ministério dos Esportes, que será turbinado com as Olimpíadas e a Copa do Mundo.

Ainda mais jovem é o ex-ministro das Relações Institucionais de Lula e atual chefe da Saúde no governo Dilma, Alexandre Padilha. 110 dias mais novo que Orlando, o político saiu um cargo de prestigio, mas que não contava com R$ 77 bilhões para gastar em 2011.

sábado, 19 de fevereiro de 2011

“Todo mundo avisou, todo mundo implorou” e os policiais: “é vagabundo tem de apanhar”

Clique aqui para conhecer a Campanha Nacional Contra o Extermínio da Juventude Negra [Link]
Neste post aqui reproduzi um vídeo do Jornal da Globo cujas câmeras de segurança de um prédio em Feira de Santana flagraram dois policiais agressores espancando um jovem negro. Mas o Jornal da Record fez uma reportagem bem mais interessante sobre o caso do adolescente que foi brutalmente espancado quando chegava ao trabalho.

Não sou policial, mas sei reconhecer um mecânico. O guri que pilotava a moto estava de macacão com a cor azul e o mesmo modelo usado em oficinas mecânicas. Não se justifica a polícia espancar ninguém em plena luz do dia, pois a escravidão já foi abolida no Brasil, mas este é mais um indício para percebermos como agem os policiais diante da juventude negra, não importa que ela estampe sua roupa de trabalho, que mostre todos os sinais de que não é ‘vagabundo’, a polícia trata jovens negros das periferias brasileiras como se fossem bandidos, sempre suspeitos, sempre culpados a priori e se vê no direito de também aplicar a sua ‘Justiça’.

Na reportagem da Record ficamos sabendo que o rapaz foi espancado a poucos metros da oficina onde trabalha, seus colegas avisaram os policiais que não se tratava de nenhum bandido. Pouco adiantou, na cabeça destes policiais racistas a cor do guri o condenava de antemão: ‘é vagabundo, tem de apanhar’, era o que os policiais espancadores diziam, segundo testemunho de um de seus colegas ouvidos pela reportagem.

Quando o Maria Frô falou pela primeira vez no caso um leitor apesar de achar a cena absurda disse que não via racismo. Experimente trocar a cor dos agressores e do agredido. Se você está neste time que tem uma imensa dificuldade de reconhecer que vivemos em uma sociedade racista e que o Estado, por meio de sua força policial, pratica racismo institucional, convido-o a ler o texto de Lio Nzumbi, do movimento Reaja ou Será Mort@ da Bahia.
 
Finalmente, a reportagem informa que os policiais agressores foram presos. Eles são policiais militares, serão julgados pela Justiça Comum? Vão responder por crime de racismo?

Um cidadão, trabalhador, menor, teve todos os seus direitos negados, foi  espancando em plena luz do dia em frente dos colegas de trabalho, o que o governo do Estado da Bahia fará? E o Ministério Público?

Segundo a reportagem o rapaz sente fortes dores de cabeça, um dos socos que ele recebeu dos policiais agressores foi tão forte que o capacete voou. O rapaz foi socado, estapeado, chutado, pisado, inúmeras vezes por dois homens corpulentos muito maiores que ele, a vítima fez exame de corpo de delito? Recebeu socorro? O Estado a indenizará?

http://noticias.r7.com/videos/policiais-sao-flagrados-por-camera-de-seguranca-espancado-jovem-em-feira-de-santana-ba-/idmedia/1044d90533920b6a40e87c5529983cbc.html

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Resolução Política do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores - Fevereiro de 2011



Resolução do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

Brasília, 10 de fevereiro de 2011.
 
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido em 10 de fevereiro de 2011, celebra não só o 31º aniversário do PT como o início auspicioso do Governo da companheira Dilma Rousseff.
 
O terceiro governo democrático e popular será o da continuidade e do aprofundamento da grande transformação iniciada há oito anos no país pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um novo período de nossa história foi aberto, cheio de conquistas, promessas e desafios.

Nossa vitória nas eleições de 2010 representa um marco fundamental na trajetória dos 31 anos do Partido dos Trabalhadores. O Governo Lula construiu, no imaginário nacional e na vida real do povo brasileiro, um símbolo político de inegável valor: que é possível gerar um modelo de inclusão social como instrumento de desenvolvimento e soberania com nova inserção mundial. O Governo Lula mudou as expectativas do povo em relação à viabilidade de um projeto nacional de desenvolvimento social e econômico. Além de tirar o país da rota da miséria, do subdesenvolvimento e da subserviência, Lula se tornou um líder mundial inconteste. Líderes dos mais diferentes países e ideologias, além de respeitadas publicações internacionais, colocam Lula no topo das personalidades políticas mais importantes do mundo. Isto a direita brasileira também não aceita. Desvalorizar as profundas mudanças ocorridas no país nestes últimos anos e desconstruir a liderança política de Lula são essenciais para o plano da direita brasileira de voltar ao poder e interditar nosso projeto estratégico.

O Governo Dilma é a expressão do nosso projeto de construção de um país justo, democrático e soberano. Este projeto está inconcluso e Dilma, pela sua história, coragem e competência e pela força política da sua eleição é a condutora da sua segunda fase. Não há dúvida de que nossa vitória em 2010 foi estratégica para a consolidação do nosso objetivo de tornar o Brasil uma alternativa concreta e bem-sucedida frente aos profundos impasses gerados pelo neoliberalismo. Uma alternativa antagônica à do privilégio e da miséria difundida e imposta em vários países como a única solução para os conflitos gerados por um mundo cada vez mais desigual. Viabilizamos, no Brasil, uma alternativa antagônica a esta. Ela se baseia nos valores da igualdade social, da inclusão, da democracia e da pluralidade. Sua defesa é a questão central e estratégica do nosso partido e define o conjunto das nossas ações.

No plano internacional, persistem muitos dos fatores que desencadearam há dois anos a mais grave crise vivida pela economia mundial nas últimas décadas. Ainda que seja difícil prever as transformações em curso na cena mundial, é evidente que um mundo distinto está surgindo.

O declínio relativo das grandes potências vem sendo acompanhando pela emergência de nações, como o Brasil, que até bem pouco tempo haviam ocupado um lugar subalterno no mundo. O dinamismo das economias emergentes, a força de suas sociedades e o vigor democrático de muitas delas contrasta com a estagnação econômica de vários países desenvolvidos, que provoca perversos fenômenos sociais e políticos.

Todos esses elementos permitem pensar que um novo mundo está surgindo – multilateral e multipolar.

Em muitas regiões – como se evidencia hoje em vários países árabes – amplos setores da sociedade demonstram não estar mais dispostos a continuar vivendo como antes: sem esperança, na pobreza, na opressão política, sofrendo humilhações internacionais.

O Diretório Nacional do PT expressa sua solidariedade com a luta dos povos árabes contra os governos corruptos e antidemocráticos do Oriente Médio – como no caso do Egito –, aliados das potências que, por mais de um século, infelicitam aquela região.

As tarefas centrais do período que se abre com as eleições de outubro passado são as de consolidar e aprofundar o crescimento econômico do país, com expansão do emprego e forte distribuição de renda, equilíbrio macroeconômico e redução da vulnerabilidade externa e preservação ambiental.
No centro dessas reivindicações está a meta de eliminar pobreza absoluta, objetivo maior para lograr uma efetiva democracia econômica e social. O fortalecimento desta, da qual depende em grande parte a democracia política, passa igualmente pelo aprofundamento de políticas públicas como as da educação, saúde e segurança pública, bem como pela instituição de um novo  marco regulatório para as comunicações no Brasil. O país necessita dar continuidade ao fortalecimento de sua infra-strutura física e energética e à implementação de uma política industrial baseada em grande medida na inovação tecnológica. Todos esses fatores, junto com uma acertada política comercial, serão fundamentais para aumentar nossa competitividade externa. A redução do custo do crédito e a reforma do sistema tributário são elementos fundamentais para isso.

O fortalecimento desse novo desenvolvimentismo, que o Brasil vem implementando nos últimos anos, é condição essencial para assegurar nossa presença soberana no mundo, mediante o prosseguimento de uma política externa altiva e ativa que assegure lugar privilegiado para o Brasil e para
a América do Sul no mundo multipolar em formação.

Cabe ao PT ser a principal base de apoio do Governo Dilma, mas também corresponde-lhe a tarefa de servir de elo particular de ligação com a sociedade, especialmente com as demandas dos trabalhadores e dos mais desprotegidos.

Cabe, também, ao PT empenhar-se no aprimoramento de nosso sistema democrático, mediante a realização de uma reforma política.

A reforma política é condição necessária para o fortalecimento de nossa democracia e de seu sistema representativo. Ela é indispensável para a consolidação de um sistema partidário baseado em valores programáticos e não em interesses subalternos. Ela contribuirá decisivamente para a transparência de nossas instituições e para a lisura dos processos
eleitorais.

A unidade da base de sustentação do Governo supõe que todos os partidos tenham acesso às responsabilidades da administração. Mas esta participação se fará sempre em base a grandes orientações programáticas e a critérios de capacidade política e técnica e da probidade dos indicados.

O Partido dos Trabalhadores e todos os setores democráticos estão também confrontados com o desafio de levar adiante um movimento pela renovação do pensamento e das práticas políticas no país.

A CEN também deve convocar uma reunião do Diretório Nacional para discutir e deliberar sobre as questões relacionadas à Reforma Política. Além de ir muito além de uma mera reforma eleitoral, para nós a Reforma Política deve ter um conteúdo democrático e republicano e o seu objetivo deve ser a radicalização da democracia política e eleitoral como um caminho alternativo ao da criminalização e judicialização da política. Devemos abrir este debate em todas as instâncias do PT, organizar um diálogo com os outros partidos, disputar os movimentos sociais e esclarecer o conjunto da sociedade sobre as posições envolvidas e a importância desta luta. Os encaminhamentos e alianças em torno desta questão são de iniciativa do partido e o palco da sua viabilização é a sociedade e o Parlamento. Devemos afirmar a soberania popular na reforma política e a sua expressão máxima: o voto e a participação popular.

A viabilização do nosso objetivo central de defender nosso projeto e nosso governo e enfrentar a disputa em torno da Reforma Política são tarefas de todas as instâncias e organismos do PT. A Fundação Perseu Abramo, pela estrutura e instrumentos que possui e pela sua capacitação técnica, deve organizar, sintetizar e divulgar nossa elaboração. O conteúdo de seus cursos de formação política, das suas publicações e seminários deve estar submetido ao objetivo maior de debate e defesa do nosso projeto e do programa do PT, dos quais o legado de Lula e o programa do Governo Dilma são partes fundamentais. Da mesma maneira, os temas relacionados à Reforma Política devem merecer uma atenção especial na elaboração de seu cronograma de trabalho. É tarefa da FPA a promoção de debates e a publicação de revistas específicas sobre as questões que envolvem esta bandeira.

O PT deve buscar o aprofundamento e a requalificação da sua relação com os movimentos sociais. A defesa do nosso projeto estratégico de mudar o Brasil e da autonomia dos movimentos sociais são os pilares deste relacionamento.

O Partido dos Trabalhadores, igual que toda a sociedade brasileira, abriga em suas filas homens e mulheres das mais variadas filiações ideológicas e/ou religiosas, sem que elas se sobreponham aos valores maiores que nos reuniram – a luta por um socialismo democrático, respeitoso dos Direitos Humanos e em favor de um Estado laico.

O florescimento de idéias, o debate público e respeitoso das mais variadas alternativas para nosso país são condições indispensáveis para que continuemos no caminho da construção de um Brasil forte e democrático.

Para esse debate, convocamos especialmente à juventude do país, a quem cabe hoje – e não apenas amanhã - dar contribuição decisiva para a construção do Brasil que queremos.

No limiar de sua quarta década de existência, o Partido dos Trabalhadores olha com orgulho para seu passado. De toda sua trajetória, especialmente de seus momentos de sua criação, quer recolher aqueles sentimentos de combatividade, esperança e  generosidade que estiveram presentes em sua fundação e primeiros passos. Em pouco mais de 30 anos nos transformamos em uma alternativa política para um dos maiores países do  mundo. Mais do que isso: em um momento de crise de grande parte das esquerdas no mundo – especialmente nos países desenvolvidos – o PT, com erros e acertos, mostra caminhos a serem explorados.

Viva o povo brasileiro.

sábado, 12 de fevereiro de 2011

O Brasil passou para a primeira divisão do FMI - Carta Maior

Paulo Nogueira Batista

(CARTA MAIOR) - O Fundo Monetário Internacional acaba de anunciar uma de suas maiores reformas, com redistribuição das cotas de participação e aumento significativo do peso de países em desenvolvimento, em especial dos que compõem o BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), cuja atuação em conjunto reforçou o novo caráter multipolar do mundo pós-crise.

"Com a reforma o Brasil passa para a primeira divisão do Fundo, e está entre os dez maiores em termos de cotas e poder de voto no FMI", destaca Paulo Nogueira Batista, lembrando que, quando a reforma for concluída, o país passará da atual 18ª posição para a 10ª, integrando o grupo central do Fundo. - Bruno de Vizia - Desafios ao Desenvolvimento (IPEA)

 Ao chegar ao Fundo Monetário Internacional em 2007 o economista Paulo Nogueira Batista se deparou com uma instituição bem diferente da atual. Naquele ano a crise que abalou, e ainda abala, as finanças no mundo era apenas um rumor, a liderança econômica dos Estados Unidos e Europa era incontestável, e o Fundo era tido por muitos como o algoz dos países em desenvolvimento, quase que exclusivamente seus únicos clientes.

Três anos depois a instituição acaba de anunciar uma de suas maiores reformas, com redistribuição das cotas de participação e aumento significativo do peso de países em desenvolvimento, em especial dos que compõem o BRIC (acrônimo para o grupo que inclui Brasil, Rússia, Índia e China), cuja atuação em conjunto reforçou o novo caráter multipolar do mundo pós-crise. "Com a reforma o Brasil passa para a primeira divisão do Fundo, e está entre os dez maiores em termos de cotas e poder de voto no FMI", destaca Nogueira Batista, lembrando que, quando a reforma for concluída, o país passará da atual 18a posição para a 10ª, integrando o grupo central do Fundo.

Após a crise, o Fundo se tornou uma espécie de "braço direito" do G-20 (grupo formado pelos ministros da economia e presidentes de bancos centrais dos 19 países de economias mais desenvolvidas do mundo, mais a União Europei
a) que foi alçado ao posto de principal foro de discussão econômica do mundo, explicou o economista, que representa o Brasil e mais oito países no Fundo (Colômbia, Equador, República Dominicana, Haiti, Panamá, Guiana, Suriname e Trinidade e Tobago).

E para Nogueira Batista, que, se expressando em caráter pessoal, concedeu entrevista à revista Desafios ao Desenvolvimento (IPEA), por telefone, direto de Washington, o aumento do peso econômico e político de países como Brasil, Índia e China "não é um fenômeno conjuntural, é estrutural, e tende a continuar".

Desenvolvimento - Passados mais de dois anos do início simbólico da crise (a falência do banco Lehman Brothers, em 15 de setembro de 2008), há sinais de recuperação da economia em diversos países, enquanto em outros o sistema financeiro balança. Neste cenário, quais as perspectivas para a economia global? Estamos falando de uma recuperação mais lenta que o inicialmente previsto, mais rápida, diferente?

Nogueira Batista - É preciso fazer pelo menos uma grande distinção: a recuperação dos países de economias emergente, de um lado, e a falta de uma recuperação convincente dos países desenvolvidos, de outro. Em retrospecto, podemos dizer que a recuperação em alguns dos principais países de economia emergente, inclusive o Brasil, foi mais rápida e mais forte do que se esperava. Mas nos países centrais, especialmente nos Estados Unidos e na Europa desenvolvida, a situação econômica e financeira é muito mais problemática do que se imaginava. A crise não acabou, obviamente, para os países desenvolvidos. O estrago provocado pelos excessos especulativos e pela hipertrofia dos sistemas financeiros ainda está sendo digerido, com um altíssimo custo social e econômico.

Com isso houve uma mudança muito grande no quadro mundial, em termos econômicos e políticos. O prestígio e a influência das potências tradicionais ficaram abalados. Por outro lado, o crescimento muito rápido de países como China, Índia e Brasil está aumentando a sua influência econômica e política. Isso se reflete em instituições como o FMI, onde o equilíbrio de poder vem se modificando nos últimos dois ou três anos.

Desenvolvimento - Esta reorganização já era prevista na recuperação econômica mundial?

Nogueira Batista - A crise reforçou uma tendência que era anterior. Já havia uma tendência de crescimento do peso relativo de países de economia emergente e em desenvolvimento. O fenômeno não é conjuntural, mas estrutural. Na crise, os países de economia emergente, em sua maioria, tiveram períodos de recessão ou desaceleração relativamente breves, e recuperaram o crescimento já em 2010 de maneira muito clara e forte, às vezes até com sintomas de superaquecimento. A China e o Brasil, por exemplo, já entraram na fase de tomar medidas para conter a expansão da demanda interna.

Desenvolvimento - Alguns efeitos da crise, como a queda nos fluxos de comércio internacional, parecem passar mais rapidamente do que outros, notadamente o aumento do desemprego, que persiste em economias mais avançadas. Há previsão para a retomada do emprego? É possível retomar os níveis de emprego pré-crise?

Nogueira Batista - Tudo indica que a recuperação nos EUA e na Europa vai ser lenta demais para permitir que a taxa de desemprego caia rapidamente. Então, o cenário mais provável no horizonte visível é que o desemprego continue muito alto tanto na Europa avançada quanto nos EUA. Alguns países podem se recuperar um pouco mais rapidamente, como a Alemanha, mas o quadro geral não é favorável. A situação é especialmente grave naqueles países como Grécia e Irlanda, que não têm moeda nacional e estão sendo obrigados a ajustes draconianos para fazer face ao colapso de bancos ou à perda de acesso a financiamento nos mercados internacionais. Com isso provavelmente teremos uma erosão muito forte da base política e social dos governos que estão no poder agora. O governo Obama está muito enfraquecido, outros governos de países desenvolvidos também, porque a população tende a vê-los como responsáveis por uma crise que não passa, ou que está sendo superada muito lentamente, com muita perda de emprego, queda de salário real e outros fenômenos desse tipo.

Desenvolvimento - Mas é possível termos nestes países uma recuperação sem restabelecer o nível de emprego?

Nogueira Batista - É possível argumentar que não faz nem sentido usar a palavra recuperação enquanto o desemprego estiver anormalmente alto. A recuperação só será visível para a população como um todo quando o desemprego cair, não digo para níveis pré-crise, mas para níveis mais próximos de uma média histórica.

O problema não é só a taxa de desemprego, mas a proporção dos desempregados que estão fora do mercado de trabalho há muito tempo. O desemprego de longo prazo é elevado e crescente. Isso tende a provocar uma queda na taxa de crescimento potencial da economia, porque a pessoa que fica muito tempo desempregada perde capacidade de trabalho, qualificação, ou seja, perde empregabilidade, para usar o jargão.

Assim também acontece com as empresas que ficam com muita capacidade produtiva instalada ociosa. Inicialmente a capacidade pode ser reaproveitada quando o mercado volta a crescer, mas se ela fica ociosa por muito tempo, acaba havendo um processo de erosão dessa capacidade, que se torna obsoleta, ou pode até mesmo ser descartada.

Em outras palavras, um período de desemprego prolongado provoca uma queda do chamado PIB potencial. Uma recessão longa destrói capacidade produtiva e reduz de forma duradoura o potencial de crescimento da economia. O quadro aqui nos EUA e também na Europa é bastante sombrio; não há nenhum sinal de que o problema do desemprego elevado venha a ser superado no horizonte visível.

Desenvolvimento - Nos EUA há um debate recente sobre a prorrogação ou não por mais algum tempo do auxílio desemprego para aqueles que estão fora do mercado de trabalho há mais de dois anos, e recebendo o benefício. Por um lado há a necessidade de auxílio, por outro há o temor de desestimular o cidadão a procurar um novo emprego. Como ficam os governos neste impasse?

Nogueira Batista - Chegou-se em dezembro a um acordo que permitiu prorrogar esse auxílio ao desemprego em troca da prorrogação dos cortes de impostos introduzidos pelo governo Bush (George W. Bush, 2001-2008), inclusive daqueles que beneficiam os muito ricos. Mas a solução alcançada é precária e muito controvertida. O problema é que o governo Obama ficou tão enfraquecido depois do resultado da eleição parlamentar de novembro [na qual a oposição ganhou maioria na câmara dos deputados, a partir de 2011] que ele tem muita dificuldade de fazer passar qualquer iniciativa pelo Congresso. O quadro é, volto a dizer, muito problemático aqui nos EUA. Parece evidente que a queda do nível de emprego não resulta de falta de vontade de trabalhar. Fundamentalmente, o problema é de falta de demanda, isto é, deficiência da demanda agregada de consumo e de investimento. O Estado ficou de mãos amarradas, porque não há apoio político para as medidas de estímulo fiscal, que seriam necessárias neste momento.

A reativação da demanda acabou dependendo demais da política monetária. O Federal Reserve está adotando uma política expansiva, mas o efeito pode não ser suficiente. A demanda pode não responder muito a estímulos monetários nas atuais circunstâncias.

Desenvolvimento - Em crises anteriores eram majoritariamente os países pobres e em desenvolvimento que procuravam auxílio do FMI. Nesta já receberam recursos países como a Grécia, que faz parte da zona do Euro, e, mais recentemente, a Irlanda. Especula-se que será necessário ainda socorrer Portugal, Itália, e, talvez, a Espanha. Podemos esperar mais países de economias desenvolvidas procurando auxílio do Fundo?

Nogueira Batista - Quando eu cheguei ao FMI em 2007 todos os clientes do Fundo eram países pobres, países em desenvolvimento de baixa renda, com exceção de um, a Turquia, e não havia nenhuma perspectiva que isso fosse se alterar. O que parecia se configurar era um quadro em que o FMI iria financiar sobretudo países de baixa renda. Com a crise isso mudou completamente. Muitos países de nível médio de renda voltaram a recorrer ao Fundo, sobretudo na periferia europeia, e até mesmo alguns países desenvolvidos, na verdade três: a Islândia, a Grécia e a Irlanda, havendo possibilidade de que outros países desenvolvidos europeus venham a pedir apoio do Fundo. Desde os anos de 1970, países desenvolvidos não recorriam ao Fundo.

Desenvolvimento - Quais são as diferenças no apoio aos países ricos?

Nogueira Batista - Quando um programa é formulado, o Fundo deve levar em conta circunstâncias específicas de cada país. Não deve tratar um país desenvolvido com as mesmas técnicas e prioridades com que trata um país africano, por exemplo. Mas o Fundo tem linhas de crédito que permitem, em princípio, atender países de qualquer tipo, e isto é o que está sendo feito. A crise se deslocou para o centro do sistema internacional, não é mais uma crise da periferia, como foram as crises da Ásia, da Rússia ou do México, em épocas anteriores.

Para os países de baixa renda, os programas do FMI são subsidiados, enquanto para os países desenvolvidos ou de nível médio de renda as taxas de juro podem ser inferiores às praticadas pelo mercado, mas não são negativas em termos reais, ou subsidiadas. Além disso, nos países de baixa renda a dimensão financeira da crise econômica também é menos importante, porque eles têm mercados de capitais e financeiros menos desenvolvidos, às vezes bastante rudimentares.

Desenvolvimento - É possível para o FMI reverter essa imagem "negativa" entre os países em desenvolvimento?

Nogueira Batista - É um processo demorado. A atuação do FMI na Ásia e na América Latina, por exemplo, deixou marcas profundas em alguns países, que não serão superadas facilmente. O Fundo deu alguns passos para melhorar a sua imagem, mas é longo o caminho a percorrer.

O FMI foi criado por europeus e americanos, e até hoje é dominado por eles. Isso só começa a mudar nos últimos anos, por vários motivos: por causa da crise, que abalou muito as potências tradicionais, por causa da atuação conjunta dos BRIC, por causa do crescimento dos países de economia emergente, entre outros fatores. É um processo que está em andamento e que está levando a uma mudança da governança global. Uma parte importante disso foi a ascensão do G-20 à condição de principal foro econômico internacional. Outro aspecto é a reforma do Fundo, que está em andamento, com uma primeira etapa negociada em 2008 e outra agora em 2010. O ritmo das mudanças se acelerou com a crise. À medida que os países perceberem que as mudanças estão ocorrendo, a confiança no Fundo aumentará.

Não creio que o Fundo possa ter grande influência sobre a "guerra cambial". Nem os EUA, nem a China parecem dispostos a adaptar as suas políticas econômicas a considerações de ordem global. Prevalece a busca do interesse nacional, especialmente em períodos de crise. A política monetária dos EUA é definida exclusivamente com base no quadro nacional; o eventual impacto externo das decisões do Fed (Federal Reserve) tem pouco ou nenhum efeito sobre suas decisões. A China não difere nesse particular.

Pensa primeiro em si mesma; segundo, em si mesma; terceiro, em si mesma. O Brasil não tem condições de apostar em um acordo global no âmbito do FMI ou do G-20. Teremos de continuar tomando medidas de auto-proteção no âmbito brasileiro.

Desenvolvimento - O controle de capitais seria uma alternativa? Há mais receptividade para essa alternativa no FMI atualmente?

Nogueira Batista - Sim. É bom lembrar que os países membros do Fundo não têm, enquanto tal, qualquer obrigação legal de manter as suas contas de capitais aberta, de assegurar a livre movimentação internacional dos capitais. Obrigações nessa área existem para os membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da área do euro, mas não no FMI.

O que tem acontecido é que o Fundo, nas suas análises e documentos, tem sido mais aberto a medidas de controle de capitais do que era antes. A crise abalou muitos tabus, um deles é a convicção de que a liberalização do capital era sempre positiva. Países que mantiveram a conta de capitais relativamente fechada, como China e Índia, tiveram bom desempenho durante a crise, já diversos países que liberalizaram rapidamente não tiveram desempenho tão favorável, ou até entraram em crise.

A crise global provocou revisão de muitos conceitos, e o Fundo passou a encarar com menos resistência, digamos assim, as medidas de controle de capital. Comparando com o que eu ouvia do corpo técnico do Fundo em 2007, hoje temos uma abordagem mais eclética dessa questão, o que para nós é bom, porque o Brasil foi um dos países que já lançou mão de medidas de restrição à movimentação de capitais. Então, é bom que haja um reconhecimento internacional de que essas medidas podem ser necessárias ou recomendáveis.

Portanto, o Fundo pode contribuir para discutir o tema, fazer avaliações mais objetivas, menos carregadas de preconceito, mas acho difícil que ele possa fazer o papel de árbitro, e nem sei se isso interessaria ao Brasil.

Desenvolvimento - Como as modificações nos fóruns multilaterais, em especial a ascendência do G-20 como principal foro de interlocução, afetaram o FMI? Foi positiva esta mudança?

Nogueira Batista - Foi positivo para o Brasil, porque ele passou a fazer parte do grupo central. Antes era o G-7, do qual fazem parte apenas países desenvolvidos, que servia como o principal foro de cooperação para assuntos econômicos internacionais.

Para o Fundo essa mudança também foi positiva. Com a crise, o G-20 assumiu um papel de coordenação e, na prática, o FMI se tornou uma espécie de braço direito, de secretariado do G-20.

Desenvolvimento - O diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, afirmou após a última reunião do Fundo que houve acordo para "a maior reforma da história" da instituição, dando mais poder aos emergentes. Quais foram as principais mudanças?

Nogueira Batista - Esse acordo representa um avanço importante. Ele foi resultado de uma longa e intensa negociação no G-20 e no FMI. O Brasil teve papel importante nessa negociação. A batalha foi dura. Como o FMI cresceu muito durante a crise, em termos de recursos e atribuições, houve uma intensificação da luta pelo poder dentro da instituição. A resistência à mudança é grande, principalmente da parte dos europeus, que estão sobre-representados na instituição. Apesar disso, o resultado foi bom para nós.

Quando o acordo entrar em vigor, o Brasil passará para a primeira divisão do Fundo, figurando entre os dez maiores em termos de cotas e poder de voto no Fundo, junto com os Estados Unidos, o Japão, os quatro grandes europeus (Alemanha, Reino Unido, França e Itália) e os demais BRIC. Na situação atual, o Brasil está na 18ª posição.

O Brasil será o segundo maior beneficiário da reforma de 2010 em termos de aumento de cota e poder de voto, depois da China. A reforma favoreceu também outros países de mercado emergente e em desenvolvimento, inclusive membros do G-20, como Coreia, Índia, Indonésia, México, Rússia e Turquia. A reforma não resolveu, porém, o problema de legitimidade do Fundo. A transferência líquida de cotas de países avançados para países emergentes e em desenvolvimento será de apenas 2,8 pontos percentuais, muito aquém do que vínhamos defendendo nos vários estágios da negociação.

Desenvolvimento - É possível avançar ainda mais? Existe uma meta ou limite para o crescimento do Brasil no Fundo?

Nogueira Batista - Sim, é possível avançar ainda mais. Os representantes dos BRIC na negociação conseguiram incluir três elementos no acordo, que vão garantir a continuidade do processo de revisão da estrutura de votos e de cotas do Fundo. Foi a forma que encontramos para compensar, em parte, algumas limitações do acordo, especialmente a modesta transferência líquida de votos para os países em desenvolvimento como um todo.

Primeiro, decidiu-se promover a revisão abrangente da fórmula distorcida de cálculo das cotas até janeiro de 2013, para melhor refletir os pesos econômicos relativos dos países. A fórmula atual favorece muito os europeus que vão resistir até a morte e fazer o possível para diluir a revisão prevista no acordo. Também se acertou que a nova fórmula deve servir de base para um novo realinhamento de cotas e poder de voto, que deve ser concluído até janeiro de 2014. Como terceiro ponto, estabeleceu-se que o aumento de 100% das cotas será acompanhado de uma redução correspondente dos empréstimos feitos ao Fundo por diversos países, evitando que futuros realinhamentos de cotas sejam protelados com o argumento de que o Fundo tem recursos em abundância.

Desenvolvimento - Existe um posicionamento comum entre Brasil, Rússia, Índia e China nas discussões no Fundo?

Nogueira Batista - Para todos os efeitos práticos, quando cheguei ao FMI em 2007, não existia BRIC. Mas em 2008, por iniciativa da Rússia, formou-se essa aliança, em iniciativa muito bem recebida pelo Brasil, pela Índia e China. Os quatro países atuaram de forma conjunta, tanto em 2008 quanto em 2009 e em 2010, mas neste ano, para ser franco, houve mais dificuldades e divergências.

A principal dificuldade em 2010 foi que a China passou a ficar mais atraída pela possibilidade de atuar de maneira isolada. O peso dela cresceu muito na economia mundial: é o país que mais cresce em termos absolutos e relativos, e isso pode ter levado as lideranças chinesas a se inclinar por uma atuação em faixa própria.

De qualquer forma, nos últimos três anos essa aliança foi uma das principais alavancas do Brasil aqui no FMI e também no G-20. Os BRIC passaram a ser reconhecidos como uma instância de negociação por outros países. Um exemplo disso é que o secretário do Tesouro dos EUA, Timothy Geithner, em três ocasiões, pediu para comparecer a reuniões do BRIC, para dialogar com ministros dos países que compõem o bloco.

Desenvolvimento - O que Brasil, Rússia, Índia e China têm em comum? Há divergências?

Nogueira Batista - À primeira vista, as diferenças são maiores do que as semelhanças. O traço central de união, a meu ver, é que os quatro são países de grande porte da periferia do sistema internacional que, por serem de grande porte, conseguem atuar de forma independente das potências tradicionais.

Os países de mercado emergente em desenvolvimento, em sua maior parte, ainda são relativamente dependentes ou caudatários das grandes potências. Neste ponto central, os BRIC se diferenciam da maioria dos países em desenvolvimento. Não quero citar exemplos, mas a grande verdade é que não podemos contar para nada, ou quase nada, com diversos outros países em desenvolvimento tal o seu grau de dependência econômica, política e até psicológica em relação aos EUA ou aos principais países europeus. O complexo de vira-lata talvez tenha deixado de existir no Brasil - ou entrado em estado de hibernação -, mas continua vivo em grande parte do mundo em desenvolvimento.

Desenvolvimento - Mas e a dependência mútua entre as duas maiores
economias?


Nogueira Batista - Os EUA e a China sozinhos são muito importantes, mas o mundo já é multipolar, e vai ser cada vez mais. A multipolaridade não vai ser substituída por uma nova bipolaridade, entre China e EUA. Temos o Japão, a Europa, o Brasil, a Índia, a África do Sul, a Rússia. A multipolaridade está aí para ficar, claro que com um peso muito específico da China e dos EUA, mas também com muita divergência de interesses entre os dois. Não me parece que a China vá trocar os BRIC por um G-2, como se fala às vezes.

Desenvolvimento - O mundo pode confiar no crescimento da China como sua "nova locomotiva" econômica? Quais as consequências para a economia global caso o gigante asiático decida, por exemplo, reduzir seu ritmo de crescimento para conter sua inflação?

Nogueira Batista - Ninguém pode se fiar em ninguém, porque os países atuam de uma forma consistente com seus interesses em primeiro lugar. Em segundo lugar, os países podem derrapar. Espero que isso não aconteça, mas pode haver uma queda abrupta do crescimento da China provocada por dificuldades econômicas daquele país. Portanto, ninguém deve ficar excessivamente dependente de nenhum país em particular. Um ponto forte do Brasil é que nós temos uma estrutura de comércio e de relações econômicas internacionais muito diversificadas, e devemos manter isso.

Desenvolvimento - Como o senhor avalia o desempenho do Brasil no enfrentamento da crise nestes últimos dois anos? E a América Latina, como se saiu nesse intervalo?

Nogueira Batista - O Brasil teve um desempenho bom, eu diria que bem melhor do que o esperado. Isso por vários motivos. Um deles foi o volume de reservas internacionais acumulado antes da crise, especialmente em 2006 e 2007. Outro motivo: a nossa posição de balanço de pagamentos em conta corrente era forte.

A maior parte da América Latina também se saiu bem. Isso surpreendeu, uma vez que a região tem uma longa e penosa tradição de vulnerabilidade a choques externos e passou por diversas crises cambiais e financeiras. Uma exceção importante foi o México, muito afetado por sua excessiva dependência em relação aos EUA.

Desenvolvimento - O tripé formado por câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário parece ter se estabelecido no Brasil como doutrina (quase dogma) tanto para partidos que compõem a base do governo, quanto para os do bloco de oposição. O senhor concorda com essa orientação?

Nogueira Batista - Nesse nível de generalidade, não há muito do que discordar. Mas é um consenso enganoso que esconde mais do que revela. Por exemplo, o regime de metas para a inflação pode ser definido de forma flexível, como no Brasil, ou de forma mais rígida. Se a rigidez for excessiva, o regime se torna contraproducente. Outro exemplo: é melhor ter câmbio flutuante, mas não flutuação pura de livro-texto. A flutuação deve ser acompanhada de intervenções do Banco Central no mercado cambial, medidas prudenciais, regulação do mercado e dos fluxos de capital, etc.

Desenvolvimento - O senhor é admirador declarado do escritor Nelson Rodrigues, que após a derrota do Brasil na Copa de 1950 cunhou a expressão complexo de vira-latas, já citada pelo senhor nesta entrevista. Com o recente ciclo de crescimento brasileiro, e com perspectiva de avanço econômico nos próximos anos, seria possível afirmar que o país superou este complexo? Caso não tenha superado, o que falta?

Nogueira Batista - Bem, como dizia Nelson Rodrigues (para não perder o hábito), "subdesenvolvimento não se improvisa; é obra de séculos". É difícil acreditar que o nosso célebre complexo de vira-latas tenha sido completamente extirpado. Isso dito, fizemos progresso - mais do que eu imaginava que seria possível. Como disse o Chico Buarque, o Brasil passou a ser um país que não fala fino com os EUA nem grosso com a Bolívia. Não faz muito tempo, o quadro era tão diferente! No período Collor-FHC, o complexo de vira-lata estava com uma vitalidade total, dava arrancos triunfais de cachorro atropelado (para citar Nelson Rodrigues outra vez).

Fonte: Carta Maior

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Conciliando a Economia com a Ecologia - Adital

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É relativamente recente a aproximação do pensamento econômico tradicional das preocupações em torno da questão ambiental. Ao longo do tempo, de forma consensual, os economistas trataram a preocupação ecológica, envolvendo a vital preservação do meio ambiente e das condições de vida, como uma simples retórica; em alguns casos, muitos viam nisso não mais que uma mera manifestação romântica. Evidentemente, excetuam-se nesse rol os chamados "economistas-ecologistas”; principalmente àqueles que seguiram o receituário conceitual da Lei da Entropia propugnado pelo romeno Georgescu-Roegen e que tentam, à sua maneira, conciliar a economia com a ecologia, bem ao modo do criador do termo ecologia, Ernst Haeckel (1834-1919), que chamou a Economia de "Ciência da Natureza”.

O fato mais proeminente, contudo, é que com o passar do tempo e com o clima, o ambiente, os ecossistemas (fatores bióticos e abióticos), a evidência cada vez maior dos limites naturais e até mesmo nossos corpos estão dando sinais evidentes de estresse e de degradação. A partir disso, o posicionamento técnico dos economistas em relação ao meio ambiente começou a mudar significativamente à medida que cresce, dia a dia, a conscientização de que devemos preservar o espaço natural caso queiramos continuar contando nossa história de vida nessa "Nave Terra” da qual todos somos passageiros e responsáveis.

No entanto, embora venha ocorrendo considerável avanço nisso que estamos aqui chamando de conciliação entre as posições defendidas pelas ciências econômicas para com as das ciências ambientais, ainda hoje não é raro presenciar, infelizmente, certo desdém de ambos os lados para algumas situações específicas que envolvem a questão principal de se preservar para crescer e de crescer sem destruir. E, uma vez crescendo com moderação, saber distribuir.

Atualmente, ainda verificamos em algumas "mentes brilhantes”, a ideia fixa de que é preferível um impulso no crescimento da economia, mesmo que isso venha a acarretar danos ambientais irrecuperáveis, pois seria esse crescimento econômico espécie de "remédio” eficaz contra as mazelas sociais que nos marcam indiscriminadamente.

Com isso, costumeiramente faz-se então vistas grossas à idéia de se buscar o equilíbrio, visando atingir o substancial encontro da satisfação ao viver com menos, ao consumir menos, ao comprar de forma moderada, ao estabilizar as relações ambientais numa relação mais harmoniosa com o processo produtivo econômico.

Todavia, o fato é que não há como fugir ou fingir desconhecer certas verdades que permeiam o pensamento tanto da economia quanto da ecologia que acabam, inevitavelmente, se cruzando a todo instante.

Uma dessas verdades envolve a certeza de que num dado momento qualquer o crescimento econômico, idealizado e buscado por muitos, no afã de patrocinar uma vida melhor para todos, desconsiderando ser isso um sofisma, irá gerar custos ecológicos e sociais inerentes ao processo de produção.

Destarte, não há como negar, nesse pormenor, que ao consumir estamos destruindo. Por sinal, a palavra "consumir”, do latim "consumere” (desperdiçar) etimologicamente significa exatamente "destruir, dilapidar, pegar intensivamente”.

O que não se leva em conta, para aqueles que insistem em manter seus ouvidos moucos em relação ao perigo decorrente da destruição ambiental, é que quase não precisamos produzir mais nada de novo. O que tem por aí – e há uma infinidade de coisas que muitos desconhecemos - já é mais que suficiente. O problema das mazelas sociais, causada pela escassez em algumas mãos, não decorre da inexistência de bens e/ou serviços, mas sim da péssima distribuição. Mesmo a existência da pobreza e da miséria, faces essas cruéis da desigualdade sócio-econômica, podem ser vistas também por esse prisma.

Entendemos que a pobreza/miséria, em todas suas maléficas manifestações, decorre da existência de um sistema econômico que distribui de forma torpe os recursos. Enquanto se privilegia sistematicamente uma minoria com total e irrestrito acesso ao estoque global de produção, uma maioria é largada na rua da amargura encontrando apenas portas fechadas na hora de consumir. Isso fica mais evidente quando nos deparamos com os números que evidenciam a brutal distribuição desigual da renda. É inadmissível que apenas 15% da população mundial tenha facilidade de consumir 85% da produção global, ao passo que 85% da população do mundo tenta abocanhar apenas 15% de produtos e serviços disponíveis. No Brasil, o país mais desigual da América Latina, os 10% mais ricos concentram 50,6% da renda. Assim, sobra pouco mais de 49% para ser "dividido” entre 90% da população. Ora, sem uma condição de equilíbrio pautada na conciliação entre o retirar da natureza, o fazer, o disponibilizar no mercado e o distribuir, não se chegará a um porto seguro onde impera a paz e a harmonia.

De igual forma, ainda na esteira desses desequilíbrios, não há como fugir aos sinais ambientais que são cada vez mais evidentes em termos de destruição natural. Ora é o sistema de chuvas que se encontra totalmente descompassado, ora é o calor que se faz cada vez mais extenuante, ora são as neves numa parte do planeta que estão caindo de maneira mais intensa. Afora isso, computam-se árvores e bosques que tem sido extintos a uma "velocidade” de 50 mil espécies por ano. Somam-se a isso as florestas, mundo afora, que continuam sendo queimadas e desflorestadas num ritmo avassalador. Sobre esse último específico dado, de acordo com o estudo "A Economia dos Ecossistemas e a Biodiversidade” produzido pela União Européia em 2008, o fato temerário é que no mundo estamos perdendo mais de 7 milhões de hectares anuais. Isso significa dizer 20 mil hectares por dia, o que equivale a uma superfície diária que corresponde a duas vezes o tamanho de Paris, ou a aproximadamente 33 campos de futebol por minuto.

Tal qual essa destruição sem limites, também nossos corpos vão aos poucos recebendo doses (e sinais) nocivas do efeito destruidor que se abate sobre o meio ambiente. Em qualquer lugar do mundo, nos conta Annie Leonard em The Story of Stuff, "em nossos corpos, incluído o de bebês recém nascidos, aparecem substâncias químicas industriais e agrícolas de caráter tóxico”. 

Não muito diferente disso, dada a contaminação do ar, são ceifadas anualmente as vidas de mais de 1,5 milhão de pessoas ao redor do mundo que respiram um ar impuro, isso sem entrar no mérito da questão de que milhões e milhões de crianças e adultos morrem às mínguas pela falta de acesso à água potável. Reparem que ficaremos apenas nessas duas situações (ar e água) para não tornarmos essa discussão mais enfadonha e sombria.

Dito isso, a título de finalizarmos essas palavras, a questão que se coloca como essencial é promovermos o quanto antes a real e inseparável conciliação da economia com a ecologia, a fim de vermos surtir os efeitos desejados. Efeitos esses que podem ser traduzidos em salvar vidas, em respeitar os limites naturais, em praticar a preservação e, por fim, em fazer valer a prédica que assegura que os laços da vida passam, antes de qualquer outra coisa, pela questão ambiental. Sem o devido respeito para com a Mãe Gaia, a casa que nos acolhe, é a nossa vida e a dos animais que estará em perigo. Enganam-se os que acham que o planeta entrará em colapso. O colapso que se avizinha tem endereço certo: a raça humana. Pratiquemos a conciliação para continuarmos dando nosso ar da graça.

Autor:  Marcus Eduardo de Oliveira - Economista brasileiro, especialista em Política Internacional. Articulista do site “O Economista”, do Portal EcoDebate e da Agência Zwela de Notícias (Angola).

Fonte: Adital

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Marco Maia diz que reforma política poderá ser fatiada - Agência Câmara

Marco Maia e Rose de Freitas em entrevista coletiva hoje.
Presidente da Câmara diz que prioridade de sua gestão será a construção de uma agenda positiva para o Parlamento.
O presidente da Câmara, Marco Maia, voltou a afirmar que a reforma política é prioridade de sua gestão, mas ressaltou que a votação de pontos da reforma poderá ser fatiada. Ele disse que vai fazer grande debate sobre o tema e vai colocar em votação o que for consenso. "Se prometermos fazer uma ampla reforma política, podemos chegar ao final de 2011 sem votar nada", declarou, em entrevista coletiva à imprensa na manhã desta quarta-feira.

Além das reformas constitucionais, Maia afirmou que outros desafios desta legislatura serão as ações voltadas para a construção de uma agenda positiva para a Câmara, como a discussão do Plano Nacional de Educação e ações voltadas ao combate à pobreza e às drogas, ao aumento da segurança e ao enfrentamento de catástrofes. Ele ressaltou que vai trabalhar para construir uma agenda própria do Parlamento, independente do Executivo. "Vamos continuar fazendo nosso trabalho com autonomia."

Maia anunciou ainda a instalação imediata de uma comissão para discutir a PEC 300/08 (piso salarial dos policiais dos estados). "Após o encerramento dos trabalhos da comissão, a proposta será colocada em votação". Ele destacou ainda que já há consenso entre os partidos para a votação de mudanças no SupersimplesO Supersimples, ou Simples Nacional, vigora a partir de julho de 2007, em substituição ao Simples, conforme a Lei Complementar 123/06. Consiste na apuração unificada de oito tributos por meio de aplicação de alíquota global de 4% a 17,42% sobre a receita bruta da micro ou pequena empresa, conforme seu setor e seu faturamento. Os tributos substituídos pelo Supersimples são: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), IP, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, contribuição patronal para a Previdência Social, ICMS e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). São consideradas microempresas as que têm faturamento anual de até R$ 240 mil, e empresas de pequeno porte, entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões.. Quanto ao projeto de novo Código Florestal (PL 1876/99), as negociações serão feitas em fevereiro, para se tentar votar em março.

Salário mínimo
O presidente da Câmara disse que a definição do valor do salário mínimo demandará muita responsabilidade dos deputados e muito diálogo, para que se conjugue distribuição de renda com equilíbrio nas contas públicas. "Todos nós queremos que o salário mínimo continue crescendo e queremos dar prosseguimento à política de distribuição de renda realizada pelo governo Lula", destacou. "Mas também queremos que as contas públicas continuem equilibradas, como garantia para um desenvolvimento econômico e um equilíbrio fiscal sustentáveis no País", completou.

Critério para votações
Segundo Maia, durante a sua gestão, continuará a ser seguido o critério de se votar medidas provisórias em sessão ordinária e as outras matérias em sessões extraordinárias. "Esse critério possibilitou que fosse atingido, no ano passado, recorde no número de votações, que foi maior do que nos últimos 20 anos". Em 2010, foram votadas 300 proposições, sendo 20 medidas provisórias.

Proporcionalidade
Maia anunciou que o critério da proporcionalidade partidária, que foi seguido na eleição da Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º)., deverá ser respeitado também na composição das comissões e na distribuição das relatorias de propostas. Também na entrevista, a 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), voltou a destacar a importância da eleição de uma mulher para integrar a Mesa Diretora. Ela disse esperar que mulheres sejam indicadas para a relatoria de propostas importantes. "Não queremos apenas relatorias secundárias", ressaltou. "Neste caso, espero que o presidente não siga o critério da proporcionalidade, porque as mulheres ainda são minoria."

Emendas parlamentares
O presidente da Câmara reiterou que vai lutar junto ao Executivo pela manutenção das emendas parlamentares no Orçamento. Segundo Maia, as emendas são, em diversos casos, o instrumento mais eficaz para a concretização de políticas públicas nos municípios e o instrumento de diálogo com as necessidades diretas da população. "São as emendas que viabilizam, por exemplo, a compra de um trator, a construção de um ginásio, de um posto de saúde", disse.

Anexo 5
Sobre a construção de um Anexo 5 da Câmara, Maia disse que se trata de uma questão administrativa e interna, que será resolvida em diálogo com todos os partidos. Ele destacou que os recursos já existem. "A Câmara precisa de melhorias para receber o povo. Hoje não há, por exemplo, espaços adequados para reuniões".
Fonte: Agência Câmara / Reportagem - Lara Haje / Edição - Pierre Triboli

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Nova Câmara tem predomínio da área de direito - Congresso em Foco

 
Terça-Feira, 1 de Fevereiro de 2011
Veja o perfil da nova legislatura, por composição partidária, formação profissional, escolaridade e faixa etária
 Edson Sardinha

Eles têm em média 47 anos, a maioria fez curso superior e integra partidos da base aliada, principalmente legendas consideradas de esquerda e centro-esquerda. São profissionais, sobretudo, das áreas de direito, saúde e educação. Mais da metade deles estava na Câmara na legislatura passada. Apenas 12% nunca exerceram qualquer cargo público antes. Só 1% deles tem mais de 80 anos e 3% têm entre 25 e 29 anos de idade. O maior grupo (35%) está na faixa de 50 a 59 anos. Esse é basicamente o perfil dos parlamentares que assumem o mandato de quatro anos na Câmara nesta terça-feira (1º).

Veja o perfil da nova Câmara, por composição partidária, formação profissional, escolaridade e faixa etária, segundo dados divulgados pela Agência Câmara:


 
Levantamento realizado pela Agência Câmara de Notícias aponta que 1/3 dos deputados eleitos trabalha nas áreas do Direito, Saúde ou Educação. De acordo com a pesquisa, ao todo 177 parlamentares são profissionais de uma das três áreas. O levantamento utilizou apenas a profissão definida pelo deputado como principal, já que muitos deles cadastraram de duas a cinco profissões.

Direito
Dos 513 deputados que tomam posse nesta terça-feira (1º), 78 têm formação em Direito. Eles se identificam como advogados (67), bacharéis em Direito (5) e procuradores (3), além de um defensor público, um juiz e um serventuário da Justiça.

Saúde
O segundo maior grupo na nova Câmara é formado por 50 profissionais da área de Saúde. Ao todo, 41 médicos, seis dentistas, uma enfermeira, um fisioterapeuta e um psicólogo vão ocupar a Câmara.

Educação
Outro grupo expressivo será composto pelos profissionais do campo da Educação. A partir de fevereiro serão 49 parlamentares com atuação na área: 46 professores (21 deles universitários) e três pedagogos.

Empresários
A quarta maior bancada por área de atuação profissional são os empresários. A Câmara contará com 45 deles, sendo que quatro se definem como “industriais”.

Campo
Agropecuaristas (18) e agrônomos (15) formam juntos uma bancada de profissionais do campo, a quinta maior com 33 representantes. Não se deve, no entanto, confundir esse grupo com a chamada “Bancada Ruralista”, que pode incluir deputados com outras profissões, mas que também têm interesse por temas rurais.

Administradores
Em seguida vêm a bancada dos administradores, com 30 deputados, e a dos engenheiros, com 29. No caso desta última, eles se subdividem em 16 engenheiros civis, seis eletricistas, três mecânicos, um engenheiro aeronáutico e ainda três deputados eleitos que declararam apenas ser “engenheiros”.

Um grupo expressivo de 29 parlamentares eleitos não informou sua área de atuação. Outros 26 são servidores públicos, 24 são economistas, 20 são comunicadores (sendo cinco jornalistas) e 15, comerciantes.
Entre os menores grupos, existem ainda dez trabalhadores da indústria (dos quais três são metalúrgicos), oito religiosos, sete bancários, seis veterinários e seis profissionais da área de segurança (cinco delegados de polícia e um militar).

Escolaridade
A maioria dos deputados (383) têm no mínimo o curso superior concluído; 14 deles não concluíram o ensino básico; 88 têm apenas o ensino médio. 16 deputados optaram por não informar sua profissão.

Arte: Agência Câmara

Fonte: Congresso em Foco com informações da Agência Câmara

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