quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Projeto Diálogos em Rede da ONDH prorroga prazo para envio de propostas até 8 de fevereiro


Logo-Dialogos
As inscrições para a Convocação 01/2012 do Projeto Diálogos em Rede da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da SDH/PR, que selecionará estudos sobre tema “Redes Regionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e as Cidades-polo”, foram prorrogadas por mais duas semanas até o dia 08 de fevereiro de 2013.
A iniciativa da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da SDH/PR tem o objetivo de mapear e conhecer o funcionamento das redes regionais de promoção e defesa dos Direitos Humanos que atuam nas violações de direitos humanos registradas pela Ouvidoria e pelo Disque 100, além de propor cidades-polos para estruturação de políticas e aparelhos públicos visando o fortalecimento e interiorização de políticas públicas de Direitos Humanos.
A Convocação 01/2012 do Projeto “Diálogos em Rede” selecionará até cinco propostas de pesquisas, uma por região do país, submetidas por instituições acadêmicas, centros de pesquisa ou organizações de direitos (consideradas agências implementadoras) sobre o tema desta edição. Cada equipe de pesquisa receberá até R$ 100 mil (cem mil reais), valor que pode ser utilizado para remuneração dos pesquisadores, realização de eventos e viagens.
As pesquisas deverão identificar e mapear os órgãos, instituições e organizações que compõem a rede regional de promoção e defesa que atua nas violações de Direitos Humanos, além de analisar o contexto de atuação, delimitando as dificuldades e as potencialidades. Outro resultado esperado das pesquisas é a proposição, com base em critérios objetivos e qualitativos, cidades-polos para articulação da rede.
Em relação ao processo identificação e mapeamento, destaca-se que apesar da ênfase em grupos sociais vulneráveis ou populações com vulnerabilidade acrescida, a expectativa é receber propostas que contemplem toda rede regional. Além disso, espera-se também, que as propostas lancem mão das tecnologias web de georreferenciamento, baseadas em software livre e apoiadas metodologias colaborativas.
As equipes que já enviaram os projetos poderão, até o prazo assinalado, encaminhar aditivos ou retificações.
Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais poderão ser solicitadas por escrito, colocando-se como assunto Projeto – “Diálogos em Rede”, por meio do endereço eletrônicoouvidoria@sdh.gov.br
Para conhecer o edital completo do Projeto “Diálogos em Rede” – Convocação nº 01/2012, visite o portal da SDH/PR e o Blogue do Projeto clicando nos links abaixo:
buttonblog

sábado, 29 de dezembro de 2012

Convocação do Projeto Diálogos em Rede da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - SDH/PR

PROJETO DIÁLOGOS EM REDE
- Construindo Políticas Públicas de Direitos Humanos -
Convocação nº 01/2012
Redes Regionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

Está aberto até o dia 25 de janeiro de 2013 o prazo para envio de propostas de pesquisa referentes à Convocação 01/2012 do Projeto Diálogos em Rede, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos – SDH/PR em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A convocação visa estabelecer parcerias com 05 (cinco) instituições de ensino e/ou pesquisa para o desenvolvimento de pesquisas sobre o tema das redes regionais de promoção e defesa dos direitos humanos atuando no atendimento de demandas articuladas por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. As pesquisas devem auxiliar tecnicamente no mapeamento, diagnóstico, articulação, formação e fortalecimento dessas redes regionais a partir de ações da Secretaria de Direitos Humanos, por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, com base numa metodologia queintegre a rede regionalmente e a partir da identificação de cidades pólos.

O texto da Convocação 01/2012 encontra-se disponível na página da SDH  (www.direitoshumanos.gov.br/cooperacao/editais), mas também segue anexo, lembrando que o prazo para envio das propostas vai até o dia 25 de dezembro de 2013.

Por isso, pedimos a gentileza de divulgar essa a convocação e o projeto em suas redes de contatos, permitindo chegar a acadêmicos e pesquisadores interessados em montar equipes e enviar propostas.

Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais poderão ser solicitadas por escrito por meio do endereço eletrônico ouvidoria@sdh.gov.br, colocando-se como assunto “Projeto – Diálogos em Rede”.

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Carta do II Encontro Nacional dos Blogueir@s Progressistas - BlogProg

 
Desde o I Encontro Nacional dos Blogueir@s Progressistas, em agosto de 2010, em São Paulo, nosso movimento aumentou a sua capacidade de interferência na luta pela democratização da comunicação, e se tornou protagonista da disseminação de informação crítica ao oligopólio midiático.

Ao mesmo tempo, a blogosfera consolidou-se como um espaço fundamental no cenário político brasileiro. É a blogosfera que tem garantido de fato maior pluralidade e diversidade informativas. Tem sido o contraponto às manipulações dos grupos tradicionais de comunicação, cujos interesses são contrários a liberdade de expressão no país.

Este movimento inovador reúne ativistas digitais e atua em rede, de forma horizontal e democrática, num esforço permanente de construir a unidade na diversidade, sem hierarquias ou centralismo.

Na preparação do II Encontro Nacional, isso ficou evidenciado com a realização de 14 encontros estaduais, que mobilizaram aproximadamente 1.800 ativistas digitais, e serviram para identificar os nossos pontos de unidade e para apontar as nossas próximas batalhas.

O que nos une é a democratização da comunicação no país. Isso somente acontecerá a partir de intensa e eficaz mobilização da sociedade brasileira,  que não ocorrerá exclusivamente por conta dos governos ou do Congresso Nacional.

Para o nosso movimento, democratizar a comunicação no Brasil significa, entre outras coisas:

a) Aprovar um novo Marco Regulatório dos meios de comunicação. No governo Lula, o então ministro Franklin Martins preparou um projeto que até o momento não foi tornado público. Nosso movimento exige a divulgação imediata desse documento, para que ele possa ser apreciado e debatido pela sociedade. Defendemos,entre outros pontos,  que esse marco regulatório contemple o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação privados no Brasil.

b) Aprovar um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que atenda ao interesse público, com  internet de alta velocidade para todos os brasileiros. Nos últimos tempos, o governo tem-se mostrado hesitante e tem dado sinais de que pode ceder às pressões dos grandes grupos empresariais de telecomunicações, fragilizando o papel que a Telebrás deveria ter no processo.  Manifestamos, ainda, nosso apoio à PEC da Banda Larga que tramita no Congresso Nacional.

c) Ser contra qualquer tipo de censura ou restrição à internet. No Legislativo, continua em tramitação o projeto do senador tucano Eduardo Azeredo de controle e vigilância sobre a internet – batizado de AI-5 Digital. Ao mesmo tempo, governantes e monopólios de comunicação intensificam a perseguição aos blogueiros em várias partes do país, num processo crescente de censura pela via judicial. A blogosfera progressista repudia essas ações autoritárias. Exige a total neutralidade da rede e lança uma campanha nacional de solidariedade aos blogueiros perseguidos e censurados, estabelecendo como meta a criação de um “Fundo de Apoio Jurídico e Político” aos que forem atacados.

d) Lutar pelo encaminhamento imediato do Marco Civil da Internet, pelo poder executivo, ao Congresso Nacional.

e) Fortalecer o movimento da blogosfera progressista, garantindo o seu caráter plural e democrático.

Com o objetivo de descentralizar e enraizar ainda mais o movimento, aprovamos:

- III Encontro Nacional na Bahia, em maio de 2012.

A Comissão Organizadora Nacional passará a contar com 15 integrantes:

- Altamiro Borges, Conceição Lemes, Conceição Oliveira, Eduardo Guimarães, Paulo Henrique Amorim, Renato Rovai e Rodrigo Vianna (que já compunham a comissão anterior);
- Leandro Fortes (representante do grupo que organizou o II Encontro em Brasília);
- um representante da Bahia (a definir), indicado pela comissão organizadora local do III Encontro;
- Tica Moreno (suplente – Julieta Palmeira), representante de gênero;
- e mais um representante de cada região do país, indicados a partir das comissões regionais (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte). As comissões regionais serão formadas por até dois membros de cada estado, e ficarão responsáveis por organizar os encontros estaduais e estimular a formação de comissões estaduais e locais.

Os blogueir@s reunidos em Brasília sugerem que, no próximo encontro na Bahia, a Comissão Organizadora Nacional passe por uma ampla renovação.

f) Defender o Movimento Nacional de Democratização da Comunicação, no qual nos incluímos, dando total apoio à luta pela legalização das rádios e TVs comunitárias, e exigindo a distribuição democrática e transparente das concessões dos canais de rádio e TV digital.

g) Democratizar a distribuição de verbas públicas de publicidade, que deve ser baseada não apenas em critérios mercadológicos, mas também em mecanismos que garantam a pluralidade e a diversidade. Estabelecer uma política pública de verbas para blogs.

h) Declarar nosso repúdio às emendas aprovadas na Câmara dos Deputados ao projeto de Lei 4.361/04 (Regulamentação das Lan Houses), principais responsáveis pelos acessos à internet no Brasil, que são responsáveis pelo acesso de 45 milhões de usuários segundo a ABCID (Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital).

Brasília, 19 de junho de 2011.

===

MOÇÕES
1) ESTADO LAICO
Fortalecer o Estado laico, que deve garantir a não-interferência das questões religiosas em assuntos da esfera pública, e defender os Direitos Humanos,  lembrando que a ONU reconhece que o acesso internet é um direito humano básico. Combater o racismo, a homofobia e todas as formas de discriminação.
2) APOIO À RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

Nós, blogueiros progressistas, lutaremos pela defesa da radiodifusão comunitária. Entendemos que é essencial a cobrança do governo e do Legislativo para agirem na regularização da radiodifusão comunitária, mas não nos limitaremos a essa cobrança. Manifestamos nossa solidariedade às batalhas judiciais que a radiodifusão comunitária enfrentar.
3) ACESSESSIBILIDADE

Garantir  que os próximos Encontros de Blogueiros permitam ampla participação dos portadores de necessidades especiais. É importante que o acesso aos locais dos eventos seja facilitado para aqueles que têm dificuldade de locomoção, e que a transmissão do evento pela internet seja acessível  aos que têm dificuldades visuais e auditivas.
4) INVESTIGAÇÃO
Os blogueiros progressistas, reunidos em Brasília, exigem a investigação do assassinato de Ednaldo Filgueira, blogueiro potiguar e presidente do PT de Serra do Mel (RN).


Veja também o Relatório do Grupos de Trabalho (GT's), clicando AQUI!

Fique por dentro também do cartaz do 1º Encontro Internacional de Blogueiros Progressistas!



terça-feira, 21 de junho de 2011

A Marcha das Marchas - Por Louise Caroline

De onde vêm e pra onde vão os recentes movimentos “Marcha da Maconha”, “Marcha da Liberdade”, “Marcha das Vadias”?


Recentes manifestações políticas ocuparam as ruas do país e exigem reflexões sobre seu caráter. Tão excêntrica quanto as Marchas parece ser a compreensão sobre elas. À primeira vista, não cabem os padrões históricos que definem os Movimentos Sociais desde a década de 80 e talvez estejamos diante de um novo momento de lutas sociais, em diálogo com a nova cidadania interativa originada pelas estabilidade democráticas e pela conexão virtual globalizada.

Evidente que a confirmação dessa hipótese depende de estudos e análises mais profundos, a que não se pretende esse texto. Quer-se apenas despertar a necessidade dessa reflexão, política e acadêmica, trazendo foco às Marchas. Para isso, apresento aqui quatro interessantes características dessas recentes movimentações.


Diferentemente das lutas pela democratização política, por melhores salários, ou garantia dos direitos básicos, que impulsionaram a ação dos movimentos reivindicatórios brasileiros no final do século XX, as atuais Marchas têm por foco direitos individuais que, historicamente, fariam parte da pauta liberal e não da pauta socialista ou social-democrata, às quais estariam ligadas as lutas coletivas tradicionais por direitos.

As novas ações se tratam, por mais que haja relação com a busca de direitos, de questões relacionadas à liberdade individual de fazer, ser, usar o que quiser, sem limitações do Estado e com garantia de respeito coletivo às opções individuais.

A complexidade de compreensão do tema começa na tentativa de enquadrá-lo aos padrões típicos de classificação das mobilizações sociais ou mesmo da classificação jurídica dos Direitos Fundamentais. Padrão típico, reafirma-se, é o que as Marchas não seguem.

Senão, vejamos:

As reivindicações das Marchas poderiam ser compreendidas no bojo da 1a geração de direitos, por serem direitos civis e políticos, com conteúdo liberalizante (liberdade para usar maconha, liberdade para se relacionar com pessoas do mesmo sexo, liberdade para se vestir e se comportar), típicas liberdades clássicas, negativas ou formais. Entretanto, a ação do Estado não é dispensada, ou seja, as Marchas não querem que o Estado simplesmente deixe de agir e permita que as pessoas livremente dirijam suas vidas. Querem livremente dirigir suas vidas sim, mas querem que o Estado garanta isso, o que se aproxima em muito dos direitos de 2a geração, direitos sociais e culturais, que abrangem as liberdades positivas, reais. Não é, portanto, uma pauta que busca inação do Estado, mas que busca ação do Estado para que sua liberdade individual seja garantida e respeitada pelo conjunto da sociedade. A Marcha da Maconha quer legalizar a droga, não quer só o direito de usá-la, mas que haja regulamentação da produção, do consumo, apoio aos usuários na rede pública de saúde. A Marcha da Liberdade, originária das proibições judiciais de realização da Marcha da Maconha mas logo redesenhada como um amplo movimento pelas liberdades individuais, defende não apenas o direito ao amor livre, mas a regulamentação jurídica dos direitos de união civil e, ainda, a criminalização da homofobia, ou seja, uma lei que proíba e puna a discriminação contra os homossexuais.

Ainda, também, não há como excluir essas pautas dos direitos de 3a geração, comprometidos com a solidariedade, a paz e os direitos humanos.

Resumidamente, são movimentos com pautas individuais liberalizantes que, ao mesmo tempo, exigem ação estatal para efetivação dessas liberdades. São movimentos com pautas individuais, de direitos fundamentais ao ser, mas também intimamente ligados às liberdades positivas de aprofundamento da igualdade e ainda em sintonia com os direitos de solidariedade e titularidade coletiva.

Ou seja, essa primeira característica já demonstra a novidade, complexidade e excentricidade dos novos movimentos em curso.

Uma segunda característica de destaque é o perfil de quem organiza e quem marcha. Predominam jovens, universitários/as, brancos/as, de classe média. Ou seja, um público com direitos básicos razoavelmente adquiridos, mas incomodado por uma limitações à liberdade de exercer determinado comportamento (evidentemente, também relacionado a direitos).

A elevada qualidade de vida dos/as agentes dessas novas lutas, associada à conjuntura política de estabilidade democrática e livre expressão, parece permitir que se abram os olhos a questões não primárias, que, apesar de relevantes, não ocuparam lugar central anteriormente pela urgência de outras conquistas básicas.

Interessante que as Marchas brasileiras têm pontos de contato com os movimentos por liberdade sexual, libertação das mulheres, livre uso de drogas que sacodiram os EUA e a Europa nas décadas de 60/70. Note-se que ao mesmo tempo aconteciam mudanças profundas na política institucional e avanços consideráveis na garantia dos direitos básicos nesses países, assim como vemos no Brasil e na América Latina recentemente.

Suspeita-se, então, haver uma relação entre as conquistas dos direitos primários para a parcela majoritária da população com o levante de questões individuais por uma parcela mais escolarizada e com direitos já consolidados.

Dessa forma, verificamos que as Marchas não são movimentos de classe, nem de massas, mas que surgem após avanços sociais para a classe excluída, como se dissessem: “agora que há democracia, comida, saúde e educação queremos ir além, queremos ter prazer, estilo, espaço e respeito”.

A segunda característica, portanto, também apresenta peculiaridades significativas pelo protagonismo de grupos geralmente apáticos às questões políticas e fora do contexto de exclusão social que organizou as lutas do século passado.

A terceira característica percebida é a ausência, ou, algumas vezes, participação minoritária, das organizações tradicionais de representação como os partidos políticos, movimentos sociais institucionalizados, entidades estudantis e sindicais.


As Marchas parecem desejar personalidade própria. A Marcha da Maconha, de longe a mais consolidada, tem fóruns próprios de organização, com reuniões da Marcha, coordenadores da Marcha, representantes da Marcha. Mesmo que haja militantes partidários e parceria ou participação dos grupos tradicionais, esse não é o público majoritário e tampouco o ambiente é muito acolhedor a eles. Há, por parte desses/as jovens em marcha, inclusive, certo preconceito com os grupos tradicionais e, geralmente, pede-se a não utilização de bandeiras partidárias ou revela-se certa hostilidade diante delas. Na maioria das vezes, os/as ativistas em marcha participam de sua primeira manifestação política e acreditam estar fazendo algo tão novo e revolucionário que não deveria ser “contaminado” pela burocracia dos partidos e entidades tradicionais.

Ao mesmo tempo, os principais partidos de esquerda do país e as entidades estudantis e sindicais mais atuantes também passam por um período de refluxo social advindo da institucionalização de suas principais lutas. Com a chegada do PT à Presidência da República e o crescimento dos campos progressistas nos parlamentos, prefeituras e governos, o campo de esquerda está ocupado com a disputa institucional pela efetivação de suas bandeiras históricas, aproveitando o momento para aprovar leis e programas relacionados a direitos básicos, inclusive em diálogo com as pautas das próprias Marchas. Mas sua concentração na ação institucional afastou esse campo do contato mais direto na disputa ideológica dessa nova geração, sendo evidente o distanciamento do PT e dos movimentos tradicionais com a identidade em formação nas universidades e nas redes sociais do mundo virtual.

A imaturidade política dos que marcham associada à institucionalização do campo progressista tradicional – sem querer impor valor negativo a uma ou outra leitura, faz com que as Marchas também tenham certa imprecisão estratégica.



Afinal, marcha-se com qual objetivo de longo prazo? Contra quem ou contra o que se deposita o foco das marchas? No jogo político das decisões públicas – do qual saem as leis e ações estatais – estão identificados os aliados e adversários? Ou as Marchas apenas querem despertar atenção para o tema e deixar a estratégia política a outros atores? Essas lutas pontuais estão conectadas a alguma luta política mais geral? Deveriam estar? Como?

Enfim, o que importa ressaltar nessa terceira característica é que as Marchas estão à margem das discussões mais gerais, não são protagonizadas pelos grupos tradicionais de organização coletiva e abrigam pessoas das mais diversas matizes ideológicas.

A quarta e última característica é o meio pelo qual essas bandeiras ganham adeptos e por onde as Marchas são convocadas: a internet. As redes sociais permitem a elevação de uma questão desconhecida a uma adesão nacional, até mundial, em questão de horas. Evidente que a fragilidade da ascensão é a mesma do declínio. A efemeridade da internet e a facilidade de aderir às causas, cria também o militante virtual que aperta o botão mas não sai de casa. Bom exemplo é o Churrascão da Gente Diferenciada, protesto contra os ricos paulistanos de Higienópolis que recusaram o metrô no bairro para evitar o trânsito de “gente diferenciada”, que embora não seja Marcha também pode ser enquadrado nas quatro características aqui elencadas. Em uma semana, a página no Facebook do “Churrascão” registrou mais de 50 mil apoiadores, mas no dia reuniu aproximadamente dois mil (o que não deixa de ser considerável).



De toda forma, as redes sociais têm sido espaço de mobilização de ideias e debates que não se pode ignorar. Muito rapidamente pessoas de todos os lugares estabelecem redes de apoio ou oposição que começam a interferir na vida política real do país.

Grandes meios de comunicação já utilizam o Twitter como fonte, não só pelas declarações pessoais, mas pelo Trending Topics (os tópicos mais populares no momento). Partidos e Movimentos também se mobilizam para emplacar suas hashtags (marcação, termo padrão de mobilização na rede) e comemoram a entrada nos TT’s como significado de amplo apoio à sua causa.

As Marchas chegam rapidamente ao TT’s, bem como se pulverizam em velocidade altíssima pelo Facebook. A Marcha da Liberdade de São Paulo, ocorrida após a repressão policial à Marcha da Maconha, mobilizou mais de 3 mil pessoas em uma semana. E em um mês já ocorria em dezenas de cidade em todo país.

Em tempos de apatia política, o papel da internet e das redes sociais na mobilização de causas e movimentos é um tema relevante, que já vem sendo estudado, mas que agora precisa englobar as Marchas.



Conclusão

Como não se pretende esgotar o debate, ao contrário, suscitá-lo, farei considerações breves acerca dos quatro pontos, não sem antes informar de onde se fala. Sou militante partidária, petista, organizada há mais de 10 anos e sem qualquer intenção de deixar de sê-lo. Ao mesmo tempo, sou tuiteira, ativista empolgada de todas Marchas e profundamente comprometida com as pautas levantadas por esses movimentos.

Assim, falo de um lócus favorável às Marchas e também aos partidos, trazendo comigo reflexões que partem de um e de outro ponto de vista, sendo por isso, talvez, que minhas conclusões marchem em favor do diálogo entre esses dois mundos.

Sobre o primeiro ponto característico levantado no texto, cabe destacar que as lutas individuais, por direitos de liberdade e igualdade, também compõem direitos sociais e coletivos. Ou seja, não é problema exclusivo de um indivíduo se ele pode ou não casar com quem queira, mas um problema da sociedade, não restrito aos gays ou beneficiários diretos dessa política. A opressão a grupos minoritários – e isso é límpido na Teoria Geral do Direito ou nos registros históricos, políticos e sociológicos – não atinge apenas os membros dos grupos minoritários. A opressão de um grupo social atinge o equilíbrio de toda sociedade e joga contra a justiça do sistema. Embora não sejamos aqui capazes de definir exatamente de que tipo de direitos se compõem essas lutas, importa ressaltar que são causas individuais porém não individualistas e que suas consequências atingem o conjunto da sociedade. A Marcha da Maconha, por exemplo, é apoiada e mobilizada não só pelos usuários da substância, mas também por muitos que questionam o poder do tráfico e acreditam que a legalização poderá enfraquecer o crime. Ou seja, por mais que sejam pautas de liberdade individual, são temas de ampla repercussão em toda sociedade e que não dizem respeito apenas aos que estão diretamente vinculados.

No que diz respeito à segunda característica, não parece desimportante uma luta política pelo fato de que ela não seja de classe ou de massas. Ao contrário, a mobilização da classe média em favor de pautas que colaborem com a igualdade, a justiça e com questões intimamente ligadas ao equilíbrio de direitos é uma vitória, dado que o outro comportamento possível seria a omissão ou o favorecimento da opressão, da exploração, da desigualdade. O caso de Higienópolis foi flagrante: a classe média e alta da juventude paulistana foi quem protestou contra o preconceito dos moradores do bairro em relação aos pobres e trabalhadores, “gente diferenciada”, que poderia contaminar seu bairro. Seria preferível que essa juventude “pop cult” se somasse à adjetivação preconceituosa dos os moradores do bairro? Evidente que não. A participação desse segmento nas causas políticas mais progressistas, por mais limitações e peculiaridades que possa ter, é uma conquista relevante na caminhada por uma sociedade menos hipócrita e egoísta fundamental aos avanços mais concretos para a classe trabalhadora. Não parece, portanto, desprezível a colaboração dessa juventude classe média ao outro mundo possível que ao longo dos anos tem motivado a luta classista por uma sociedade de desconcentração de renda e cidadania plena.

Quanto à relação entre as Marchas e as questões políticas mais gerais, parece evidente que os direitos individuais estão relacionados ao sistema político e econômico, sendo impossível descolá-los. Uma sociedade patriarcal, concentradora de renda ou teocrática, por exemplo, dificilmente permitirá o casamento gay ou a liberdade sexual das mulheres. Ao mesmo tempo, uma sociedade de distribuição das riquezas sem equiparação dos gêneros, livre sexualidade ou comportamento, dificilmente produzirá um sentimento de igualdade entre seus membros. Ou seja, mesmo descolados das questões políticas mais gerais e determinantes, as Marchas e lutas por liberdade podem, ainda que sem esse objetivo claro, contribuir para o questionamento do sistema sócio-econômico, no momento em que desestruturam valores e crenças que alicerçam o grande sistema. De toda forma, entretanto, a ausência de uma estratégia política de fundo, de uma unidade ideológica e da capacidade de conectar as questões específicas às gerais, é um grande limitador dos avanços desses movimentos e da concretização de suas bandeiras.

Por outro lado, é urgente que os partidos de esquerda e as entidades estudantis e sindicais tenham a capacidade de englobar essas pautas, de forma consistente e não apenas visando um diálogo superficial com esses movimentos. O erguimento de novos padrões de relação, comportamento, conduta, valores, liberdades e felicidade para todas as pessoas é fundamental para uma nova lógica econômica e política a que se pretendem os grupos políticos de contestação tradicional.


Por fim, o quarto ponto já é o mais estudado dos três, afinal já não é de hoje e cada vez se intensifica o poder da internet sobre os debates e decisões públicas, às vezes subestimado, noutras superestimado. Levaremos um tempo para compreender exatamente o quanto as pessoas estão engajadas com as pautas que apoiam pelo computador, bem como quem e de que forma influencia e é influenciado nas redes sociais. Fica aqui apenas a verificação de que esse é o canal principal de mobilização desses movimentos que podem não ter vindo pra ficar, mas já deixaram sua novidade e sua marca e requerem atenção. Afinal, até o STF já conhece, entende e apoia essa contestação irreverente que as Marchas trouxeram ao cenário político brasileiro.

Que possamos seguir marchando, lutando, sonhando e refletindo sobre nossa caminhada, para que cada passo nos aproxime do mundo de igualdade, justiça e respeito que impulsionam nossos gritos por liberdade.


Louise Caroline Lima e Silva (@LouCarolinePE no Twitter) é mestranda em Ciência Política na UFPE, militante do PT e Secretária da Mulher na Prefeitura de Caruaru. Foi vice-presidente da UNE de 2005 a 2007.


Serviço:
 
Louise Caroline, também é Secretaria Especial da Mulher da Cidade de Caruaru, interior de Pernambuco. Foi vice-presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE de 2005 a 2007 e, com base nessa experiência lançou o livro "Outras Palavras" em 2009, que reune os textos e artigos sobre o Movimento Estudantil, a Educação e Política em geral. Os 15 textos foram reunidos numa edição, publicada pela Editora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no livro.

Boa parte dos artigos é voltada para a área educacional, defendendo o sistema de cotas, da reforma universitária e das eleições diretas para reitor. O prefácio do livro é do jornalista Ricardo Noblat e o texto da orelha é de autoria de Fernando Lyra. (Da Redação do pe360graus.com)

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Banca de Monografia - Sistema Tributário da China: Transformações e Desenvolvimento

  Atualização
A Banca mudou de local e horário! Confira as novas informações:

Sábado (18/06) - 14h (Tarde)
Pós-Graduação da UCB - Campus Asa Norte (SGAN 916 Avenida W5) 
Brasília/DF - Telefone: (61) 3448-7134
Prezados,

No próximo sábado o editor deste blog irá realizar o último compromisso acadêmico da sua graduação: fazer a defesa da monografia entregue no dia 24 do mês passado. Após sete anos (não, você não leu errado) vivenciado, pautando e formulando o cotidiano do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília - UCB é chegada a hora de concluir mais essa etapa da vida, fechando um ciclo para abrir outros, como num espiral de descobertas e experimentação. 


Aos interessados, seguem as informações:

O que é? Banca de Monografia do Curso de Direito
De quem? Elias Emanuel Alves de Sousa (Editor do Blog Café do Elias)
Quando? Próximo Sábado (18 de Junho) às 10h da Manhã
Onde?  Campus da Asa Sul (Colégio Dom Bosco) - SHIGS 702, Conjunto A - Asa Sul - BSB/DF
Orietandor? Prof. Dr. Marcos Aurélio Pereira Valadão
Banca? Prof. Dr. Antônio de Moura Borges  / Prof. Dr. Oswaldo Othon Pontes Saraiva Filho
Tema? Sistema Tributário da China: Transformações e Desenvolvimento

Outras informações: elias.sousa@catolica.edu.br

RESUMO:

A expansão do fluxo de capitais, perceptível tanto pela via do comércio internacional como pela dinâmica extremada do mercado financeiro internacional, impele a alteração nas estruturas dos sistemas tributários de países em desenvolvimento. Conforme a intensidade que tais países perseguem melhor posição na balança de poder da economia global, alteram suas estruturas institucionais a fim de proporcionar melhorias nos seus mercados locais. Tais alterações visam reduzir o custo de oportunidade para o investimento internacional, contribuindo para maior atratividade e redução da aversão ao risco. Verifica-se que fatores impactam o processo de desenvolvimento que é efetivamente ligado à performance do comércio exterior – por sua vez essas estruturas (financeira e de comércio exterior) são altamente impactadas pela estrutura do sistema tributário. Essas estruturas têm uma dinâmica própria que demanda mudanças nos sistemas tributários, bem assim seu condicionamento mediante alternativas tributárias (extrafiscalidade da tributação) (VALADÃO, 2000). 

Jim O'Neill, chefe da Pesquisa Econômica Global do banco de investimento Goldman Sachs cunhou a expressão BRIC (referindo-se a: Brasil, Rússia, Índia e China), ao concluir que o crescimento conjunto desses países superaria, a longo prazo, o poder econômico de economias já consolidadas como a da Europa e dos Estados Unidos, provocando a inversão na ordem econômica global . Referido entendimento foi corroborado posteriormente com a análise do mercado de trabalho comparando BRIC e os países da OCDE, apontado pelo relatório da OCDE intitulado Uma Visão Geral sobre o Emprego 2007, em que a mão de obra intensiva e a ampliação do uso da tecnologia associada à indústria vêm implicando no aumento gradual da participação do BRIC no comércio internacional, entre outras constatações. A partir do raciocínio proposto, pode-se formular o seguinte questionamento: que implicações existem entre a estrutura do sistema tributário de países como o Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC) e a sua performance no comércio exterior? Neste sentido a experiência chinesa deve ser melhor estudada. No aspecto regional, tem sido noticiado que a China vem assumido posição cada vez mais preponderante nos mercados da América do Sul.

Palavras-chave: Sistema tributário. China. Desenvolvimento. Transformações.


Creative Commons

Licença Creative Commons
Café do Elias™ by Café do Elias™ is licensed under a Creative Commons Atribuição-Uso Não-Comercial-Compatilhamento pela mesma licença License.
Based on a work at eliasemanuel.blogspot.com.
Permissions beyond the scope of this license may be available at http://eliasemanuel.blogspot.com/.

  © Blogger template 'Morning Drink' by Ourblogtemplates.com 2008

Back to TOP