Sancionada a Nova Lei do Passe Livre Estudantil no DF
É parece que depois de muita polêmica sobre o assunto, que chegou inclusive chegou a aumentar a pressão por uma possível intervenção federal no Distrito Federal, a sanção do Projeto de Lei que altera a (agora) antiga Lei do Passe Livre cria um novo marco regulatório para o direito dos estudantes.
Mas longe por fim na questão do Passe Livre, a sanção da Governadora em exercício do DF, Ivelise Longhi, deve abrir nova etapa de discussões e debates sobre a regulamentação do benefício através de Decreto. Várias das alterações realizadas na Lei do Passe Livre deverão incidir nas operações do Sistema de Transporte Público, principalmente com a previsão de criação de uma Empresa Pública para atuar com o benefício. Outro ponto que deverá merecer atenção durante a regulamentação é a fiscalização do Passe Livre.
Caso a regulamentação não seja eficaz, de pouco adiantará as mudanças no benefício, pois os estudantes continuaram a sofrer com os mandos e desmandos diregentes públicos.
GDF vai bancar apenas 30% do passe livre estudantil
Redação Mais Comunidade
A governadora em exercício, Ivelise Longhi sancionou hoje a nova lei do passe livre estudantil e reduziu para 30% o custeio do Governo do Distrito Federal para os estudantes. A Lei anterior definia em 100% a participação do governo nas passagens estudantis. A partir de agora o sistem de transporte terá que absorver o impacto das passagens subsidiadas.
A nova lei foi sancionada em comum acordo com o governador Rogério Rosso que está fazendo viagem oficial à Europa, onde tenta manter os acordos de empréstimos previstos e até apalavrados pelo seu antecessor. No momento em que sancionou a nova Lei, Ivelise ressaltou que o governo descarta qualquer autorização para o aumento de tarifa.
Com a proposta fica definido que o DFTrans terá acesso permanente e integral aos cadastros de todos os beneficiários do Passe Livre Estudantil, tanto junto a operadora do sistema de bilhetagem, quando dos dados de posse do metrô, podendo a qualquer tempo, excluiros beneficiários que náo estejam dentro dos critérios estabbelecidos para habilitação dos beneficiários.
O Passe livre beneficia estudantes dos Ensinos Fundamental, Médio e Superior, os que realizam estágio obrigatório e estudantes da área rural. A lei aprovada determina ainda a recarga automática dos créditos dos cartões dos estudantes beneficiados.
A frequência dos alunos deverá ser informada mensalmente ao governo. O GDF ressalta que as medidas previstas por esta lei serão implementadas até o início do ano letivo de 2011, conforme previsto no texto sancionado. Este prazo é necessário para que o governo possa regulamentar a lei.
Fonte: Site MaisComunidade
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