terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Novos Responsáveis pelas Políticas Federais de Justiça e de Drogas - Ministério da Justiça

Paulo Abrão da SNJ e Paulina Duarte da SENAD
 Paulina Duarte comandará a Senad

Brasília, 24/01/2011 (MJ) – A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), órgão que passou a fazer parte da estrutura do Ministério da Justiça no último dia 10, já está sob novo comando. A assistente social Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, 53 anos, assume o posto no lugar do General-de-Divisão do Exército Brasileiro, Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24).

Paulina integra a Senad desde o início do governo Lula, em 2003, e desde 2007 atua como secretária-adjunta. Especializada em psicologia social, mestre e doutora em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), ela destaca que a principal linha de ação para 2011 será o fortalecimento do Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas.

Segundo a secretária, o papel da Senad durante a sua gestão será o de promover a articulação entre as ações dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social (para o tratamento e a ressocialização de usuários), a Polícia Federal (no policiamento de fronteiras) e as polícias estaduais (no combate ao tráfico urbano). A Senad também intensificará as parcerias com a comunidade científica e a cooperação internacional, especialmente com os países vizinhos.

Além disso, a secretaria atuará em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para capacitar os Juizados Especiais Criminais e a Vara da Infância e da Juventude a lidar melhor com os usuários de drogas. Outra frente de ação é o fortalecimento da prevenção nas escolas e na comunidade.

Paulo Abrão é nomeado Secretário Nacional de Justiça

Brasília, 24/01/2011 (MJ) – A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) já tem um novo titular, o professor e advogado Paulo Abrão, de 35 anos. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24). Abrão já ocupava a função de presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Na gestão do ministro José Eduardo Cardozo, ele acumulará as duas funções.

A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) é divida em três grandes departamentos – o de Estrangeiros (DEEST); o de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (DEJUS) e o de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). A secretaria tem a missão de coordenar a política de justiça no Brasil, por meio da articulação com os demais órgãos federais, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Governos Estaduais, agências internacionais e organizações da sociedade civil.

Assuntos relacionados à nacionalidade, naturalização e ao regime jurídico dos estrangeiros, bem como a classificação indicativa de obras audiovisuais (filmes, programas de televisão, DVD, BluRay), jogos eletrônicos, de interpretação, mostras e festivais de filmes e vídeos são alguns dos temas da SNJ. Além disso, a secretaria é responsável pela coordenação da política nacional sobre refugiados e da promoção de ações no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. A SNJ também cria medidas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e recupera ativos desviados por corrupção e outros atos ilícitos.

Paulo Abrão está no MJ desde abril de 2007, quando assumiu a presidência da Comissão de Anistia, responsável em levar ao ministro da Justiça o parecer sobre a apreciação dos pedidos de reparação formulados pelas pessoas que foram perseguidas políticas e atingidas por atos de exceção durante o período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988. A Comissão de Anistia é composta por 24 conselheiros nomeados com vínculo direto ao gabinete do ministro da Justiça.

A sua gestão na Comissão é marcada pela eficiência na apreciação dos requerimentos de anistia com uma aceleração considerável da média de julgamentos anuais aliada a um rigoroso critério de razoabilidade nos valores das indenizações.

Paralelamente foram criadas políticas de preservação da memória histórica e de educação para a democracia e os direitos humanos. Os principais projetos implantados entre 2007-2010 foram as Caravanas da Anistia, o projeto Marcas da Memória e o Memorial da Anistia do Brasil – centro de pesquisa e documentação – em construção na cidade de Belo Horizonte. Em sua gestão foi colocada pela primeira vez, e de forma oficial pelo Estado brasileiro, a discussão sobre o alcance da lei de anistia de 1979 em relação aos crimes de lesa-humanidade, como a tortura. Com estas políticas, o conceito de anistia alterou-se de uma concepção focada no esquecimento para alinhar-se aos princípios da justiça de transição pelo respeito ao direito à reparação, à verdade e memória e à justiça.

O novo secretário Nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia é professor licenciado da PUC-RS e professor convidado do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2009),  especialista em Direitos Humanos e Processos de Democratização pela Universidade do Chile (2010) e mestre em Direito pela Unisinos (2000), atua como juiz do Tribunal para a Justiça Restaurativa em El Salvador (2009) e integrou a missão brasileira para a implantação da Universidade do Cabo Verde na África (2006). Possui diversos artigos jurídicos publicados e é membro do conselho editorial de diversas revistas científicas. É organizador das seguintes obras publicadas: "Assessoria Jurídica Popular" (Edipucrs), "Diálogos em Direito Público" (Edipucrs) e "Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-Americano" (Universidade de Coimbra/MJ).


Fonte: Ministério da Justiça

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