Carta do II Encontro Nacional dos Blogueir@s Progressistas - BlogProg

 

Desde o I Encontro Nacional dos Blogueir@s Progressistas, em agosto de 2010, em São Paulo, nosso movimento aumentou a sua capacidade de interferência na luta pela democratização da comunicação, e se tornou protagonista da disseminação de informação crítica ao oligopólio midiático.

Ao mesmo tempo, a blogosfera consolidou-se como um espaço fundamental no cenário político brasileiro. É a blogosfera que tem garantido de fato maior pluralidade e diversidade informativas. Tem sido o contraponto às manipulações dos grupos tradicionais de comunicação, cujos interesses são contrários a liberdade de expressão no país.

Este movimento inovador reúne ativistas digitais e atua em rede, de forma horizontal e democrática, num esforço permanente de construir a unidade na diversidade, sem hierarquias ou centralismo.

Na preparação do II Encontro Nacional, isso ficou evidenciado com a realização de 14 encontros estaduais, que mobilizaram aproximadamente 1.800 ativistas digitais, e serviram para identificar os nossos pontos de unidade e para apontar as nossas próximas batalhas.

O que nos une é a democratização da comunicação no país. Isso somente acontecerá a partir de intensa e eficaz mobilização da sociedade brasileira,  que não ocorrerá exclusivamente por conta dos governos ou do Congresso Nacional.

Para o nosso movimento, democratizar a comunicação no Brasil significa, entre outras coisas:

a) Aprovar um novo Marco Regulatório dos meios de comunicação. No governo Lula, o então ministro Franklin Martins preparou um projeto que até o momento não foi tornado público. Nosso movimento exige a divulgação imediata desse documento, para que ele possa ser apreciado e debatido pela sociedade. Defendemos,entre outros pontos,  que esse marco regulatório contemple o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação privados no Brasil.

b) Aprovar um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que atenda ao interesse público, com  internet de alta velocidade para todos os brasileiros. Nos últimos tempos, o governo tem-se mostrado hesitante e tem dado sinais de que pode ceder às pressões dos grandes grupos empresariais de telecomunicações, fragilizando o papel que a Telebrás deveria ter no processo.  Manifestamos, ainda, nosso apoio à PEC da Banda Larga que tramita no Congresso Nacional.

c) Ser contra qualquer tipo de censura ou restrição à internet. No Legislativo, continua em tramitação o projeto do senador tucano Eduardo Azeredo de controle e vigilância sobre a internet – batizado de AI-5 Digital. Ao mesmo tempo, governantes e monopólios de comunicação intensificam a perseguição aos blogueiros em várias partes do país, num processo crescente de censura pela via judicial. A blogosfera progressista repudia essas ações autoritárias. Exige a total neutralidade da rede e lança uma campanha nacional de solidariedade aos blogueiros perseguidos e censurados, estabelecendo como meta a criação de um “Fundo de Apoio Jurídico e Político” aos que forem atacados.

d) Lutar pelo encaminhamento imediato do Marco Civil da Internet, pelo poder executivo, ao Congresso Nacional.

e) Fortalecer o movimento da blogosfera progressista, garantindo o seu caráter plural e democrático.

Com o objetivo de descentralizar e enraizar ainda mais o movimento, aprovamos:

- III Encontro Nacional na Bahia, em maio de 2012.

A Comissão Organizadora Nacional passará a contar com 15 integrantes:

- Altamiro Borges, Conceição Lemes, Conceição Oliveira, Eduardo Guimarães, Paulo Henrique Amorim, Renato Rovai e Rodrigo Vianna (que já compunham a comissão anterior);

- Leandro Fortes (representante do grupo que organizou o II Encontro em Brasília);

- um representante da Bahia (a definir), indicado pela comissão organizadora local do III Encontro;

- Tica Moreno (suplente – Julieta Palmeira), representante de gênero;

- e mais um representante de cada região do país, indicados a partir das comissões regionais (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte). As comissões regionais serão formadas por até dois membros de cada estado, e ficarão responsáveis por organizar os encontros estaduais e estimular a formação de comissões estaduais e locais.

Os blogueir@s reunidos em Brasília sugerem que, no próximo encontro na Bahia, a Comissão Organizadora Nacional passe por uma ampla renovação.

f) Defender o Movimento Nacional de Democratização da Comunicação, no qual nos incluímos, dando total apoio à luta pela legalização das rádios e TVs comunitárias, e exigindo a distribuição democrática e transparente das concessões dos canais de rádio e TV digital.

g) Democratizar a distribuição de verbas públicas de publicidade, que deve ser baseada não apenas em critérios mercadológicos, mas também em mecanismos que garantam a pluralidade e a diversidade. Estabelecer uma política pública de verbas para blogs.

h) Declarar nosso repúdio às emendas aprovadas na Câmara dos Deputados ao projeto de Lei 4.361/04 (Regulamentação das Lan Houses), principais responsáveis pelos acessos à internet no Brasil, que são responsáveis pelo acesso de 45 milhões de usuários segundo a ABCID (Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital).

Brasília, 19 de junho de 2011.

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MOÇÕES

1) ESTADO LAICO

Fortalecer o Estado laico, que deve garantir a não-interferência das questões religiosas em assuntos da esfera pública, e defender os Direitos Humanos,  lembrando que a ONU reconhece que o acesso internet é um direito humano básico. Combater o racismo, a homofobia e todas as formas de discriminação.

2) APOIO À RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

Nós, blogueiros progressistas, lutaremos pela defesa da radiodifusão comunitária. Entendemos que é essencial a cobrança do governo e do Legislativo para agirem na regularização da radiodifusão comunitária, mas não nos limitaremos a essa cobrança. Manifestamos nossa solidariedade às batalhas judiciais que a radiodifusão comunitária enfrentar.

3) ACESSESSIBILIDADE

Garantir  que os próximos Encontros de Blogueiros permitam ampla participação dos portadores de necessidades especiais. É importante que o acesso aos locais dos eventos seja facilitado para aqueles que têm dificuldade de locomoção, e que a transmissão do evento pela internet seja acessível  aos que têm dificuldades visuais e auditivas.

4) INVESTIGAÇÃO

Os blogueiros progressistas, reunidos em Brasília, exigem a investigação do assassinato de Ednaldo Filgueira, blogueiro potiguar e presidente do PT de Serra do Mel (RN).

Fonte: Barão de Itararé

Veja também o Relatório do Grupos de Trabalho (GT's), clicando AQUI!

Fique por dentro também do cartaz do 1º Encontro Internacional de Blogueiros Progressistas!

O Governo do Distrito Federal e os "Conflitos na transição governamental" - O Clima na Bliblioteca Nacional

          Nessa semana que passou, participei de uma das reuniões da equipe de transição do GDF que está trabalhado arduamente na sede da Biblioteca Nacional de Brasília, mas especificamente do grupo responsável pela transição na área de Políticas Públicas de Juventude - PPJ. Acabei não ficando muito tempo ou até o final da reunião, por conta de outros compromissos. Mas no pouco tempo que fiquei já deu pra perceber várias coisas, tais como: dificuldades por conta da estrutura improvisada; poucas ou restritas informações e dados oficiais sobre as ações de governo; e muitas dúvidas sobre o próprio processo de transição, principalmente sobre as possibilidade e potencialidades.

 

          Para contribuir com esse processo e colaborar com as discussões sobre essas temas, aproveitando que agora estou com um pouco mais de tempo livre, pensei em escrever uma série de postagens abordando várias das questões que tenho observado. Mas pra começar, escolhi reproduzir um texto do Maurício Romão, originalmente publicado em 2008 no Blog do Magno Martins, mas que guardada as devidas proporções de tempo e espaço, revela muito do clima que envolve o processo de transição no DF.

 

Conflitos na transição governamental

Maurício Costa Romão*
mauricio-romao@uol.com.br

A transição governamental é um processo em que se estabelece entre os governantes – eleito e atual – um entendimento político-administrativo através do qual se repassam ao governo sucedâneo informações e dados básicos sobre a situação financeira e administrativa da máquina pública cuja gestão está prestes a se encerrar.

O maior interessado na transição é sempre e invariavelmente o novo governante, que quer começar sua gestão com o maior conhecimento e domínio possíveis sobre o contexto financeiro, administrativo e organizacional que moldura a estrutura do executivo. E é natural que assim seja, posto que nos primeiros dias de governo é normal o acionamento de várias medidas de importância para a nova administração. Não fora as informações colhidas do período transicional e o governante-eleito estaria meio que às cegas no início do mandato.

Infelizmente, o que deveria ser um processo natural e saudável do convívio democrático, termina por se constituir, em muitos casos, em pano de fundo para o acirramento das divergências entre os grupos que disputaram a eleição recém finda.  Toda transição é sempre conflituosa, umas mais, outras menos, mesmo quando ela ocorre entre agrupamentos que são de uma mesma facção político-partidária.

Considerando-se, por exemplo, que a disputa se deu entre correntes contrárias e a vitória coube à oposição ao atual governo, os motivos que estão por trás dos desentendimentos acima mencionados são, na verdade, de natureza política, mas aparecem travestidos como resultantes, principalmente, de interpretações dadas pelas duas gestões, a atual e a substituta, aos dados e informações coletados, e de divergências entre as duas equipes sobre o formato operacional da transição.

O filme, já tantas vezes assistido, tem variações de cenários e atores, mas o enredo permanece virtualmente inalterado, e se passa mais ou menos assim:

O comando dirigente atual busca se apresentar à opinião pública, ao final do mandato, como tendo realizado uma administração austera, realizadora, gerencialmente competente, etc. deixando, ademais, o executivo financeiramente equilibrado ou muito próximo disso, conforme, aliás, diz a equipe ainda em exercício, demonstram os dados entregues à equipe de transição, muitos dos quais já antes divulgados à grande imprensa.

O novo governo, por seu turno, mesmo reconhecendo certos avanços ocorridos, alguns até significativos, outros apenas parciais, vai negar de forma peremptória o que está sendo noticiado pela administração vigente, argumentando que os poucos dados coletados, os quais, afirma a nova equipe, foram extraídos a fórceps, mostram uma situação diametralmente oposta a que ora se propaga, etc. etc.

Ao antigo governo não interessa, obviamente, expor sua administração, agora e no futuro, à senha difamatória dos recém eleitos, admitindo, por pequenas que sejam, fragilidades administrativas e financeiras ao final do mandato. Daí porque tenta enaltecer seus feitos e números de forma a mais favorável possível. À nova equipe, não compete, por ilógico, sob nenhuma hipótese, aceitar como verdadeiros os argumentos e números do executivo atual, sob pena de, em assim fazendo, submeter-se a cobranças de desempenho semelhante, mais à frente, quando serão inevitáveis os confrontos comparativos de gestão.

Mas, as divergências, a rigor, começam antes mesmo do confronto de interpretação de dados e se manifestam, tácita ou explicitamente, quanto ao processo transicional em si, quanto ao seu “modus operandi”. Seja porque o novo governo, no julgar do atual, está apressado e quer ditar norma e ritmo dos trabalhos (começar a varredura de informações o quanto antes, em prazos tais e quais, naquela dada sistemática, realizar as reuniões em tais locais, ouvindo esse e aquele dirigente, etc.), seja porque está havendo exigência descabida dos futuros mandatários de solicitar dados que são de difícil coleta em espaço exíguo de tempo, ou que não devem ou não podem ser fornecidos no período inicial da transição, e por aí vai.

Na visão do governante em exercício, o que embala a movimentação frenética do novo mandatário é, na verdade, a ânsia de começar o governo dele antes de terminar o que está em curso. E isso não vai ser admitido em hipótese nenhuma. Trata-se de uma interferência indevida e inadmissível. O mandato que foi conferido ao atual chefe do executivo se encerra no dia 31 de dezembro e, até lá, ele é o governante. O recém eleito que espere sua posse para fazer o que quiser e bem entender. Antes disso, não. Vai ter que aguardar.

Para a facção eleita, o que está por trás da resistência do atual dirigente é o receio de mostrar de forma transparente os dados de sua gestão à frente do executivo, por motivos óbvios: sua administração foi simplesmente bisonha e ineficiente, além de perdulária e desrespeitosa às leis vigentes.   Daí porque emperra a transição, não entregando informações solicitadas, ou o fazendo apenas parcialmente, impedindo contatos com dirigentes de órgãos, etc. etc.

Quanto mais apartados, política e partidariamente, estiverem os dois governantes, mais essas divergências vêm à tona e reverberam, dificultando extrair-se todo o potencial que o arranjo transicional poderia oferecer, afetando o relacionamento presente e futuro entre as equipes da atual e da nova administração e, não raro, prejudicando o novo governo nos seus passos iniciais.

O processo político-eleitoral brasileiro tem amadurecido sobremaneira nos últimos tempos e se vem aperfeiçoando a cada eleição. Mas é preciso ainda desarmar os palanques da campanha após o pleito e incorporar a idéia de que a alternância de poder é fato corriqueiro na democracia e que o período transicional – que tem duração de quase 90 dias – nada mais é do que o lapso de tempo reservado aos preparativos para que a mudança de gestão se dê sem descontinuidades que possam vir a afetar o dia-a-dia do cidadão.
 
Maurício Costa Romão é Ph.D. em Economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos.