Projeto Diálogos em Rede da ONDH prorroga prazo para envio de propostas até 8 de fevereiro

As inscrições para a Convocação 01/2012 do Projeto Diálogos em Rede da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da SDH/PR, que selecionará estudos sobre tema “Redes Regionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e as Cidades-polo”, foram prorrogadas por mais duas semanas até o dia 08 de fevereiro de 2013.

A iniciativa da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da SDH/PR tem o objetivo de mapear e conhecer o funcionamento das redes regionais de promoção e defesa dos Direitos Humanos que atuam nas violações de direitos humanos registradas pela Ouvidoria e pelo Disque 100, além de propor cidades-polos para estruturação de políticas e aparelhos públicos visando o fortalecimento e interiorização de políticas públicas de Direitos Humanos.

A Convocação 01/2012 do Projeto “Diálogos em Rede” selecionará até cinco propostas de pesquisas, uma por região do país, submetidas por instituições acadêmicas, centros de pesquisa ou organizações de direitos (consideradas agências implementadoras) sobre o tema desta edição. Cada equipe de pesquisa receberá até R$ 100 mil (cem mil reais), valor que pode ser utilizado para remuneração dos pesquisadores, realização de eventos e viagens.

As pesquisas deverão identificar e mapear os órgãos, instituições e organizações que compõem a rede regional de promoção e defesa que atua nas violações de Direitos Humanos, além de analisar o contexto de atuação, delimitando as dificuldades e as potencialidades. Outro resultado esperado das pesquisas é a proposição, com base em critérios objetivos e qualitativos, cidades-polos para articulação da rede.

Em relação ao processo identificação e mapeamento, destaca-se que apesar da ênfase em grupos sociais vulneráveis ou populações com vulnerabilidade acrescida, a expectativa é receber propostas que contemplem toda rede regional. Além disso, espera-se também, que as propostas lancem mão das tecnologias web de georreferenciamento, baseadas em software livre e apoiadas metodologias colaborativas.

As equipes que já enviaram os projetos poderão, até o prazo assinalado, encaminhar aditivos ou retificações.

Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais poderão ser solicitadas por escrito, colocando-se como assunto Projeto – “Diálogos em Rede”, por meio do endereço eletrônicoouvidoria@sdh.gov.br

Para conhecer o edital completo do Projeto “Diálogos em Rede” – Convocação nº 01/2012, visite o portal da SDH/PR e o Blogue do Projeto clicando nos links abaixo:

http://portal.sdh.gov.br/cooperacao/editais/2012

 http://ondh.info/dialogos

Evento do Ministério da Justiça pressiona pela aprovação da Comissão da Verdade - Sul21

Fonte: Sul21 - Rachel Duarte / Especial Brasília

Elza Fiúza/ABr

No dia de hoje (15), em que a Comissão de Anistia completa 10 anos de existência no Brasil, o Ministério da Justiça (MJ) promoveu uma homenagem quando da concessão de anistia para quatro mulheres que lutaram pela democracia do país na ditadura militar. A sessão para o julgamento dos pedidos ocorreu de forma pública, no Salão Negro do MJ, depois dos discursos oficiais da 13ª Anistia Cultural. O ato foi para simbolizar o sofrimento de todos os perseguidos políticos do regime de exceção e também a participação das mulheres na defesa dos Direitos Humanos no mês do Dia Internacional da Mulher (8 de março). Como tema nada secundário havia o reforço à necessidade da aprovação de uma Comissão da Verdade no Brasil.

Antes das falas oficiais, foi exibido ao público um vídeo produzido pelo governo federal com depoimentos de mulheres brasileiras vítimas de tortura e presas políticas em 1964. Os relatos trouxeram lágrimas às testemunhas que estavam na plateia. “Choques elétricos nos ouvidos e genitálias, cortes nos bicos dos seios, exposições públicas de nudez, casas fuziladas e prisão”. Estes foram os principais métodos descritos no vídeo usados para aniquilar ou torturar mulheres durante a ditadura.

Para a presa política Sônia Hipólito, acusada em 1968 de participar de um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), a homenagem não serviu como reparação, mas não por ser insuficiente, e sim pela consciência de que o que fez não foi algo errado que careça ser reparado. “O que eu fiz foi por eu ter certeza de que era a minha batalha naquele momento. Eu sabia os riscos que eu corria. Eu tive a oportunidade de lutar pela democracia do meu país. Não queria ser reparada por nada”, disse Sônia sobre a anistia que recebeu no evento.

Sônia foi colega de cela no presídio de Tiradentes, da então militante Dilma Rousseff. Ela foi uma das presas políticas que a presidenta fez questão de que comparecesse a sua posse. E ela conta o orgulho da companheira: “É muita emoção. Nós éramos jovens quando dividimos cela. Ela desde lá batalhava e hoje está na presidência da República e poderá garantir os direitos que tanto lutamos, para todos”.

 

Elza Fiúza/ABr

Primeiro a falar, devido a necessidade de comparecer a cerimônia de instalação do Fórum Direitos e Cidadania, a pedido da presidenta Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo salientou a importância de realizar eventos que valorizem a luta dos perseguidos políticos para manter viva a memória do período de exceção para que ele nunca mais aconteça. “A capacidade de lembrar-se do passado é o que nos diferencia dos animais. O ser humano lembra e pauta suas ações presentes. A história pauta o futuro. Por uma busca de justiça de outros momentos da história, realizamos este evento”, disse.

Sobre a opressão e a tortura que marcaram o regime militar de 1964, ele considerou o período como inesquecível sob perspectivas que considerou “odiosas”: o preconceito contra a mulher e contra a liberdade humana. E resumiu o dever do estado na reparação dos erros do passado na garantia da indenização e anistia às vítimas daquele tempo.

À imprensa, Cardozo explicou sua argumentação. “Estamos cumprindo um dever histórico, temos que arcar com os erros do passado. A anistia significa isso. O estado de direito tem que cumprir as regras atuais, mas sem esquecer o passado. A anistia não pode sofrer acusações de ser um gasto público desnecessário ou um ato ilegal ou imoral”, disse sobre as críticas já disparadas por setores que consideram a Comissão de Anistia um “escritório de indenizações”.

10 anos da Comissão de Anistia
Em continuidade à cerimônia, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão explicou a funcionalidade e os méritos do espaço que completa 10 anos nesta terça-feira, 15. Na Comissão de Justiça, que funciona junto ao prédio do Ministério da Justiça, são julgados processos daqueles que resistiram ao autoritarismo do regime militar. Em sua maioria, são anônimos que deram a vida pela democracia e aguardam por reconhecimento e indenização pelos danos que sofreram.

A criação da Comissão foi avaliada por Paulo Abrão como um passo significativo no processo de redemocratização do Brasil. “Diante de um cenário anterior de negação das atrocidades e das violações, romper com o discurso da ditadura e da resistência faz com que a Comissão sofra um pouco rejeição. Mas, aos poucos vamos incorporar a recuperação dos direitos humanos nos discursos da sociedade, que até então desconhecia este pedaço da nossa história”, argumentou.

Sentença do Caso Araguaia

Elza Fiúza/ABr

O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, também lembrou que existem outros processos em aberto para o acerto de contas do estado brasileiro com as vítimas de sua história. Ele citou o caso dos desaparecidos da região do Araguaia, no sul do Pará, entre 1969 e 1974.

No dia 14 de dezembro de 2010, duas semanas antes da troca presidencial no Palácio do Planalto, o Brasil foi condenado por crimes praticados durante a ditadura militar que sufocou o país entre 1964 e 1985. Por unanimidade, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu reconhecer a responsabilidade do Estado brasileiro na prisão, tortura, morte e desaparecimento forçado de 70 camponeses e guerrilheiros caçados pelas forças militares brasileiras nas matas da região do Araguaia.

“Não tenho dúvida que a sentença deve ser cumprida na íntegra. Ela dispõe de obrigações dos distintos poderes. O Executivo deve terminar o processo de reparação às vítimas, levar adiante a construção do Memorial da Anistia e criar políticas públicas de memória e reparação. Cabe ao Legislativo aprovar a Comissão da Verdade e ao judiciário interiorizar os fundamentos da decisão da Corte Interamericana sobre o tratado de proteção judicial das vítimas e garantia dos direitos humanos”, explica Paulo Abrão.

Aprovação da Comissão da Verdade em 2011
O tema consensual durante os discursos de representantes do executivo, legislativo e judiciário na 13ª Anistia Cultural foi a instalação de uma Comissão da Verdade para investigar os casos de perseguidos políticos no Brasil. O tema já virou proposta de projeto de lei no Congresso Nacional, apresentado pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos.

A deputada federal Luiza Erundina (PSB – SP ) salientou o atraso do Brasil neste processo e a importância da sociedade na exigência da aprovação da Comissão da Verdade no Congresso Nacional. “Esta é uma agenda prioritária. Outros países já concluíram o trabalho de investigação da verdade ou pelo menos já tem suas comissões. Precisamos corrigir nossas injustiças, de dor, desaparecimentos, torturas, exílios…”, relatou.

Para o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, o interesse presidencial será importante para a aprovação da Comissão, que ele acredita que será aprovada ainda em 2011. “Estou otimista. Mas a sociedade tem que se mobilizar e dialogar com os representantes na Câmara Federal”, disse sobre a necessidade de monitoramento do tema junto aos deputados federais.

Leia mais:
– Ministra Maria do Rosário quer aprovar a Comissão da Verdade
– Países do Cone Sul investigam e punem crimes cometidos pelas ditaduras. Só falta o Brasil
– Ativistas contestam buscas por desaparecidos no Araguaia

Advogados manifestam apoio ao presidente Lula

Texto Extraído do Portal Consultor Jurídico

Um time de celebridades da área jurídica divulgou, nesta segunda-feira (27/9), uma carta aberta a favor das manifestações do presidente Luís Inácio Lula da Silva em favor da candidata do seu partido à presidência da República, Dilma Rousseff (PT). Com 64 assinaturas de professores, advogados, procuradores e ex-membros do Executivo, a carta defende ainda o direito de Lula criticar a imprensa pela cobertura feita sobre a corrida pela cadeira presidencial — tendenciosa, segundo o presidente.

“É lamentável que se queira negar ao presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições”, dizem os signatários. Entre eles estão nomes de peso como Celso Antonio Bandeira de Mello, constitucionalista e professor emérito da PUC-SP, Dalmo de Abreu Dallari, também professor emérito da USP, e Lenio Streck, procurador e professor da Unisinos.

A “Carta ao Povo Brasileiro” não aceita que as críticas feitas pelo presidente contra a imprensa — de que tem preferência por José Serra em detrimento de Dilma na cobertura — tenham o tom de “autoritarismo e de ameaça à democracia” que, segundo eles, a grande imprensa e a oposição tentam imputar a Lula.

“Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer críticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do presidente da República”, diz o manifesto. “O presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral.”

A lista reúne ainda Márcio Thomaz Bastos, advogado e ex-ministro da Justiça de Lula, os criminalistas Sérgio Salomão Shecaira, Celso Vilardi e Luís Guilherme Vieira, e o tributarista e professor da USP e da UFPA, Fernando Scaff, assim como Pierpaolo Bottini, professor da USP e advogado do PT, Rogério Favreto, ex-secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e Sérgio Renault, também ex-secretário da Reforma.

Não foram poucos os nomes ligados a entidades da advocacia que respaldam a atitude do presidente. Apoiam Lula: Cezar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da OAB; os presidentes de seccionais Wadih Damous (OAB-RJ), Homero Mafra, (OAB-ES), Jarbas Vasconcelos, (OAB-PA) e Mario Macieira (OAB-MA); Felipe Santa Cruz, presidente da Caarj; Henrique Maués, ex-presidente do IAB; José Diogo Bastos Neto, ex-presidente da Aaasp; Ronaldo Cramer, conselheiro da OAB-RJ e professor da PUC-Rio; e Cláudio Pereira de Souza Neto, conselheiro federal da OAB e professor da Universidade Federal Fluminense.

Enrique Dussel no Brasil - Imperdível!!!

Acabo de ficar sabendo que o filósofo argentino Enrique Dussel estará no Brasil, nos próximos dias 16 e 19 de agosto para proferir Aula Magna no I Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos. O evento é promovido e realizado pela Universidade Metodista de São Paulo, por meio do Núcleo de Educação em Direito Humanos.

E isso me fez lembrar de um debate ocorrido em São Paulo, com uma amiga economista formada pela Católica de Santos (UNISANTOS), acerca da proposta de Universidade Popular do Movimentos Sociais. A época discutiamos o modelo do MST e a experiência do Curso de Direito para Assentados da Reforma Agrária da Universidade Federal de Góias - UFG, no Campus de Cidade de Góias.

Enrique Dussel

I Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos

Entre os dias 16 e 19 de agosto, ocorrerá, na Universidade Metodista de São Paulo, o I Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos. São Bernardo de Campo, que há quatro anos realizou o III Encontro Regional sobre a Filosofia da Libertação de Enrique Dussel, assistirá a uma série de conferências sobre direitos humanos na América Latina, organizadas pelo Núcleo de Educação em Direitos Humanos - NEDH, com a presença do importante filósofo que, dentre outros compromissos, realizará uma aula magna como participação no ciclo de conferências Hugo Assmann.

A presença do teórico argentino, exilado há mais de trinta anos no México (devido a um atentado a bomba em sua casa, na cidade argentina de Mendoza), é de extrema relevância para o desenvolvimento de um pensamento crítico e descolonial no continente latino-americano. No Brasil, sua recepção ocorreu mais intensamente desde a perspectiva teológica, por ser um dos expoentes da teologia da libertação. No entanto, sua contribuição não se resume a esta faceta, já que, filósofo de formação que é, Dussel comprometeu-se com a construção de uma filosofia da libertação, com um ponto de partida geopolítico muito claro - a América Latina e toda periferia do sistema-mundo capitalista. Do ponto de vista filosófico, Dussel percorreu um peculiar trajeto, indo da ontologia hermenêutica de Heidegger e Ricouer, passando pela metafísica da alteridade de Lévinas e chegando aos postulados do marxismo. Assim, Dussel é dos principais concretizadores de um marxismo latino-americano, no sentido de sua contínua reinvenção desde um local de fala periférico. A partir daí, dedicou-se a realizar os chamados debates norte-sul, em que foi protagonista ao lado de Karl Apel. Sua caminhada filosófica pode ser, ainda, caracterizada pela construção da arquitetônica de uma ética da libertação e sua posterior aplicação na filosofia política, a que vem ele chamando, como não poderia deixar de ser, de política da libertação, tendo nodal influência a experiência histórica da revolução de Chiapas, na selva mexicana.

A presença, portanto, de sua figura no Brasil - após as III Jornadas Bolivarianas do IELA/UFSC, em 2006, do 5º Colóquio Internacional Marx-Engels do CEMARX/UNICAMP, em 2007, dentre outros eventos - é de grande relevo, na exata medida em que representa a criatividade da crítica latino-americana, uma busca de superação do eurocentrismo das teorias sociais em nossa América e uma tentativa de diálogo com a crítica tupiniquim - diálogo sem o qual não tornaremos possível a Pátria Grande.

Conferir:

- notícia na página Adital: Seminário Internacional tem como tema educação e religião na América Latina

- página oficial de Enrique Dussel

- Cadernos das Américas Latinas (recente publicação sobre Dussel, em francês)

 Fonte: Blog Assessoria Jurídica Popular

 

Existe Racismo?

Marcelo Hermes perguntou em seu blog Ciência Brasil:

Gostaria de saber como ficam as cotas raciais em Pindorama nos próximos anos. Há universidades em que se discute ampliar as cotas (raciais e não-raciais) para 50% das vagas.

O motivo da questão é o lançamento do livro Humanidade Sem Raças? (Publifolha, 69 págs. R$ 12,90), do geneticista Sérgio D.J. Pena, da UFMG.

A resposta, que não é singular minha, mas de muitos que defendem as cotas, se baseia numa obviedade: a sociedade não é só ciência. Nenhum passo teórico do mundo da ciência tem impacto imediato nos outros âmbitos sociais. Vide teoria da evolução, que ainda hoje é contestada religiosa, moral e politicamente. Quantos e quantos conceitos são mal utilizados ou utilizados sem precisão no dia-a-dia.

Bom, no caso, a desconstrução do conceito de raça pela ciência não é propriamente uma novidade. Mas ele persiste como significado social. Ele é uma variável presente nas relações entre as pessoas que não pode ser negada. Deve ser combatida, mas não “negada”.

Fechar os olhos para a realidade cruel do racismo e tentar enchergar o mundo pelos resultados laboratoriais é um tipo de cegueira, da que fala Saramago.

Racismo é apenas o nome desse preconceito em função a cor da pele. E mudar seu nome, pela falta do conceito científico de raça, não vai fazer com que o preconceito deixe de existir, qualquer que seja o termo usado. A mudança social, para eliminar o racismo, precisa de mais empenho, não pode ficar nesse nível superficial da linguagem, tem que entrar no simbólico, no significado, no sentido social do termo.

Assim como esse estudo do Sérgio Pena, as cotas raciais são uma tentativa de desconstruir o racismo que, contra a ciência e contra a própria dignidade das pessoas, insiste em existir. O passo político de promover a igualdade material não é mais do que uma forma de fazer valer os esforços, de todas as ordens, que seguem advogando pela injustiça de nos separarmos pela fenotípica cor da pele.

Resposta dada, queria ver o Marcelo Hermes, ou qualquer seguidor do Reinaldo Azevedo, se manifestar sobre essa nota do site do Conselho Federal da OAB:

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, em nota divulgada hoje (27), congratulou-se com o futuro reitor da Universidade de Brasília (UnB), advogado José Geraldo de Sousa Júnior, que qualificou de “personagem emblemática na luta pelo fortalecimento do ensino jurídico no País”. Britto destaca ainda, sobre o novo reitor, que “suas idéias influenciaram gerações e estimularam a paixão pelo Direito e a resistência democrática, ao tempo da ditadura”.

Extraído do Blog Hiperfície - http://hiperficie.wordpress.com/2008/10/28/existe-racismo/